"No contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o município decidiu adotar um conjunto de medidas que permitem proteger os setores económicos mais vulneráveis no atual contexto de Estado de Emergência", refere, em comunicado, este município do distrito de Castelo Branco.
Adianta ainda que estas medidas pretendem amortecer aquele que será o impacto económico expectável, considerando que as atividades ligadas ao comércio, serviços e turismo estão já a atravessar uma fase difícil.
"Neste sentido, todos os pagamentos a efetuar a favor do município de Oleiros (taxas, faturas de água, entre outras), que tenham como prazo limite a data do mês de março, poderão ser liquidados, sem juros, até ao dia 30 de junho de 2020. Esta medida abrange toda a população do concelho", lê-se na nota.
Para o setor do comércio, nos casos em que o contrato do serviço de abastecimento de água esteja tipificado como fornecimento de água para comércio ou indústria, onde se incluem os cafés, restaurantes, alojamentos locais, hotéis, bares, lojas, empresas, entre outros, as faturas referentes ao pagamento de abastecimento de água e saneamento que sejam emitidas pelo município de Oleiros, nos meses de março, abril e maio, "serão isentas de qualquer pagamento".
Esta isenção é, igualmente, estendida às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros.
"Com consciência de que todo o país, todas as famílias e empresas irão ser impactados de forma negativa, procuramos desta forma minimizar humildemente os prejuízos decorrentes de um fator que nenhum de nós controla, mas que pretendemos que afete o mínimo possível o seio da economia familiar e empresarial do concelho de Oleiros", sublinha a autarquia.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 345 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.
Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde.
Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
