O Ministério da Administração Interna (MAI) - através da GNR, da PSP e do SEF - começou esta quinta-feira a distribuir um folheto informativo com as regras a cumprir devido à vigência do Estado de Emergência para prevenir o contágio da pandemia de Covid-19.
"Estado de Emergência | Saber para cumprir | #fiqueemcasa" é o título do folheto enviado pelo MAI às Forças e Serviços de Segurança para ser entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país, explica a tutela em comunicado.
O folheto em causa está dividido em três categorias, identificadas por uma cor própria (vermelho, amarelo e azul).
A primeira especifica as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento, a segunda elenca as recomendações associadas ao dever especial de proteção e, por fim, a terceira tipifica as orientações relativas ao dever geral de recolhimento. Pode ver o folheto completo aqui: Folheto MAI - Estado de Emergência.
Dever de confinamento © MAI
Dever especial de proteção© MAI
Dever geral de recolhimento. Para ver a lista completa das regras ver Folheto MAI - Estado de Emergência)© MAI
A terminar, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança - alertando ainda que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.
De recordar que desde o dia 22 de março até às 18h de hoje, quinta-feira, já foram detidas 54 pessoas por desobediência e encerrados mais de mil estabelecimentos por incumprimento das regras estabelecidas.
De recordar que o país entrou esta quinta-feira na fase de mitigação, considerada a mais crítica do contágio. Segundo o boletim epidemiológico desta quinta-feira, o número de infetados pela Covid-19 em Portugal é de 3.544. Destes, 43 já recuperaram. Há ainda a lamentar 60 mortes associadas ao novo coronavírus no país.
