O Conselho de Ministros está reunido, na tarde desta quinta-feira, para aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência que será decretado pelo Presidente da República. E, como avança a RTP3, já são conhecidas duas medidas limitativas da circulação aprovadas pelo Conselho de Ministros.
Uma delas diz respeito à circulação no período da Páscoa. Será proibida a circulação fora do concelho de residência permanente de 9 a 13 de abril. Fonte do Executivo confirmou também à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda.
Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros, exceção feita a familiares diretos. "Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do Estado de Emergência, ou seja, 15 dias", adiantou à agência Lusa a mesma fonte do Executivo.
O primeiro-ministro, António Costa, presta declarações aos jornalistas por volta das 17h30 sobre as decisões do Conselho de Ministros, seguindo depois para o Palácio de Belém, onde às 18h00 se reunirá com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na quarta-feira, na SIC, o primeiro-ministro preveniu logo que o Governo iria "apertar um bocadinho" e clarificar as regras de circulação, sobretudo no período da Páscoa, e avisou que abril vai ser um mês "perigosíssimo" em termos de propagação da Covid-19.
"Vamos adotar medidas mais claras para que as pessoas percebam que no período da Páscoa não podem mesmo andar a circular e devem ficar na sua residência permanente. Acho que vamos ter de apertar um bocadinho, dando um sinal mais claro de que não é mesmo época para andarmos de um lado para o outro", declarou o primeiro-ministro.
Já hoje, no Parlamento, o primeiro-ministro considerou "absolutamente imprescindível" a renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia da Covid-19, advertindo que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos.
"Se há quinze dias era necessário decretar o Estado de Emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do Estado de Emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas - houve apenas 22 violações de confinamento e 11 violações da ordem de encerramento de estabelecimento", disse.
Para o primeiro-ministro, não renovar hoje o Estado de Emergência "seria dar a mensagem errada quando há 15 dias se considerou essencial que o Estado de Emergência fosse decretado".
"Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção", justificou.
