Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu, nesta sexta-feira, numa nota publicada no site da Presidência, quem terá direito a indulto especial, frisando que "homicidas e pedófilos" não estão contemplados nesta lista.
"Contrariamente a notícias falsas difundidas, a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República aprovada esta quarta-feira, não se aplica a homicidas e pedófilos", sendo que este comunicado acrescenta ainda, de forma detalhada, outros crimes não contemplados.
"Não se aplica a condenados por crime de violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada, roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa", pode ler-se.
Esta nota é publicada um dia depois do Chefe de Estado ter promulgado a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à Covid-19. Uma proposta do executivo que foi aprovada na quinta-feira em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
Recorde-se que ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estimou que o diploma possa significar a libertação de 1.700 a 2.000 presos.
Portugal tinha, esta quinta-feira, 13.956 infetados pelo novo coronavírus (mais 815 que no dia anterior, um aumento de 6,2%) e um total de 409 vítimas mortais (mais 29 mortes, um aumento de 7,6%), de acordo com o balanço da Direção-Geral da Saúde. O número de casos recuperados cifrava-se nos 205.
