Assinalando a “necessidade de medidas extraordinárias para a contenção da pandemia Covid-19 que obrigou a esforço redobrado dos investigadores”, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) defende que “é agora vital que tanto o Governo como o Conselho de Reitores e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos tomem e acautelem medidas que melhorem as condições de trabalho dos docentes e dos alunos, sobretudo quando se aproxima o período de avaliações e de exames no final do ano letivo”.

Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o sindicato sublinha a importância de o Ministério da Ciência e do Ensino Superior e as instituições de Ensino Superior darem os passos seguintes, definindo e coordenando regras para o possível regresso às aulas presenciais.

“No Ensino Superior parece estar tudo ainda por decidir, como por exemplo, quanto ao uso, ou não, de máscaras pelos alunos e pelos docentes, ou a distância a que se devem manter entre si”, exemplifica o SNESup.

O sindicato destaca o “total compromisso” dos docentes e os investigadores manifestaram desde o início do surto em Portugal, assi como a “autonomia pedagógica e científica de cada docente e investigador”, um elemento “basilar” do Ensino Superior e Ciência.

No entanto, recorda que esta resposta foi dada num contexto com diversas limitações materiais, “fruto do forte desinvestimento no Ensino Superior, que condiciona esta área a um subfinanciamento crónico”.

E se até aqui a resposta dada tem sido assente no “voluntarismo” e da generosidade, o sindicato lembra que “é obrigação das instituições assegurar e verificar as condições materiais e outras (por exemplo, a situação familiar), para a efetivação do trabalho dos docentes e investigadores”.

Por isso, defende o SNESup, importa agora acautelar e desenvolver as questões de condições de trabalho. Nesse sentido, o sindicato diz ser fundamental reunir com o Governo para que sejam discutidas "as propostas urgentes", entretanto enviadas à tutela.

Pacote de propostas 

Entre estas, a renovação e prolongamento de todos os contratos a termo, a proteção acrescida dos vínculos laborais mais frágeis; o respeito pelos limites legais nas cargas letivas; a adequação da avaliação de desempenho, "por forma a acautelar os diversos prejuízos da situação que interferem seriamente com a produção académica" e ainda "maior respeito pelo equilíbrio entre trabalho e vida familiar, incluindo medidas que acautelem a necessidade de prestação de cuidados a menores e a outros familiares".  

No que toca aos meios materiais, o sindicato propõe o levantamento das necessidades de equipamento e de consumíveis; o fornecimento pelas instituições dos equipamentos necessários ao completo funcionamento por teletrabalho; planos gratuitos de acesso à internet para alunos, docentes e investigadores e apoios à aquisição de material tecnológico, incluindo às aquisições que estimulem a economia circular.

Faz ainda parte do leque de propostas o alargamento dos prazos de projetos, concursos e contratos (de trabalho e de bolsas); a aplicação dos regimes de teletrabalho sempre que possível e suspensão imediata dos mecanismos de controlo de assiduidade, assim como o reforço do financiamento público à investigação científica. 

No que toca ao ensino à distância, o SNESup pede respeito pela autonomia científica e pedagógica dos docentes, que não se force a adaptação de conteúdos a todas as unidades curriculares e que se garanta que a utilização das plataformas respeita a proteção de dados pessoais. 

O sindicato tem ainda propostas no âmbito da avaliação (nomeadamente o alargamento dos períodos de avaliação e a salvaguarda de situações em que não existem condições para avaliar alunos a distância, preservando-se a integridade académica).

É ainda exigido o planeamento do regresso às atividades presenciais, com adequação dos planos de contingência e com possibilidade de regresso progressivo e faseado; a garantia que as condições de higiene e segurança são respeitadas; a disponibilização de todo o material de segurança necessário (máscaras, luvas, viseiras, gel desinfetante); a limpeza e desinfeção reforçada das instalações por pessoal de limpeza; a realização de testes de diagnóstico sobre casos suspeitos e de testes sorológicos aos docentes, alunos e investigadores que retomam a atividade presencial e a redução do número de alunos por turma.

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