O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou, esta terça-feira, um conjunto de medidas excecionais de apoio a associações de bombeiros e um reforço de meios de combate a incêndios. O governante começou por explicar que existe uma estrutura de acompanhamento com agentes da Proteção Civil que se reúne diariamente, testemunhando "o seu profundo reconhecimento" a todos.
"Nós vamos ter um dispositivo especial de combate a incêndios rurais que a Autoridade vai coordenar, enquanto vai continuar a acompanhar - mesmo para lá da eventual decisão do não prolongamento do Estado de Emergência - (...) a coordenação da resposta de todos os agentes no âmbito do nosso plano civil de emergência e de Proteção Civil", enquadrou.
Advogando que a Covid-19 teve um impacto muito forte na sociedade portuguesa, o ministro referiu que os bombeiros voluntários "não são imunes" e foram "significativamente afetados". Por um lado, pela "necessidade de resposta a desafios novos" e, por outro, "foram vítimas de uma significativa redução das suas fontes de receita corrente". Esse impacto calcula-se que em abril "possa atingir nalgumas corporações, cerca de 70% da sua receita corrente".
Assim, em Conselho de Ministros foi decidido um diploma extraordinário, já hoje promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, que "determina um conjunto de mecanismos excecionais de apoio às associações humanitárias de bombeiros".
E as medidas incluem a permissão de antecipar, "até três duodécimos, aquilo que é o pagamento mensal que a Autoridade faz para apoiar as corporações de bombeiros", "permitir um mecanismo de financiamento permanente excecional para corporações afetadas nas suas receitas correntes até 6.5 milhões de euros, tratando-se de um financiamento sem juros, reembolsável até 24 ou 48 meses consoante a dimensão do impacto financeiro na vida das corporações" e o "aumento de 3% para 5% da transferência anual para o fundo de proteção social do Bombeiro".
Este mecanismo excecional, ressalvou Eduardo Cabrita, não invalida que "outras intervenções, caso sejam necessárias" venham a ser tomadas futuramente.
Dispositivo Especial de Combate a Incêndios reforçado
Quanto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), o ministro disse que "foram dois anos marcados por um entrosamento entre todas as entidades do sistema", que contribuiu para "resultados muito meritórios": uma "redução de cerca de 45% do número de incêndios rurais relativamente à média dos últimos dez anos" e uma "redução em 70% da área ardida", igualmente relativo à média da última década.
Já o dispositivo deste ano "consolida uma intervenção adicional", reforçando "em 18% em relação a 2017 os meios disponíveis e em 3% em relação ao ano anterior". "Por um lado voltamos a ter novos guardas florestais", frisou, considerando que se trata de um "verdadeiro renascimento" deste corpo, sublinhando ainda "um reforço significativo do dispositivo de sapadores florestais" e ainda "contarmos com um dispositivo aéreo reforçado, contratado para quatro anos".
