Após aprovação em Conselho de Ministros e de ter reunido e apresentado ao Presidente da República o plano de desconfinamento, o primeiro-ministro António Costa explicou-o aos portugueses e revelou o calendário previsto para o levantamento das restrições.
O chefe do Governo começou por confirmar que "o Conselho de Ministros aprovou [esta quinta-feira] a transição do Estado de Emergência para o estado de calamidade", sendo que "graças ao esforço e disciplina dos portugueses, e do notável trabalho dos profissionais de saúde, foi possível que a pandemia registasse uma evolução num sentido positivo ao longo destes dois meses".
Nesse sentido, prosseguiu, "não se justificava renovar mais uma vez o Estado de Emergência", mas tal "não quer dizer que a pandemia esteja ultrapassada, que o risco esteja vencido e que possamos retomar a normalidade da nossa vida anterior a 2 de março", avisou António Costa.
"O Governo entendeu que era o momento de descer um degrau, passando para o estado de calamidade", disse, frisando que "mesmo nos piores momentos desta pandemia, a nossa capacidade de assegurar cuidados intensivos a doentes de outras doenças ou doentes Covid nunca esteve em causa".
Com recurso a uma apresentação digital, o primeiro-ministro salientou também que, "face à evolução da pandemia, (...) podemos começar, de forma gradual e progressiva e com todas as cautelas, a dar pequenos passos tendo em vista o desconfinamento e a eliminação das limitações que têm sido impostas".
Mas "para que estes passos se possam concretizar", há condições: a disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante - "ao longo ainda desta semana passaremos ainda a dispor de máscaras de uso comunitário, em abundância, acessíveis nos supermercados, ao conjunto dos cidadãos portugueses", comunicou; a higienização regular dos espaços, tendo Costa dado o exemplo do trabalho que está já a ser realizado nas escolas; a lotação máxima reduzida; a higiene das mãos e etiqueta respiratória e o distanciamento físico de dois metros, enumerou.
Vai também ser obrigatório "o uso de máscaras nos transportes públicos, escolas, comércios e outros locais fechados" e uma lotação máxima de cinco pessoas por cada 100 m2 em instalações fechadas.
Consulte aqui o Plano de Desconfinamento
"Temos de ter consciência que este processo é um processo que tem riscos e nenhum de nós pode ignorar a existência desses riscos. E a consciência desses riscos depende de cada um", afirmou, referindo-se à adoção de normas de higiene, de afastamento, de disciplina e de autocontenção, de modo "a proteger-se e a proteger os outros". Mas, para além disso, "temos também a consciência de que à medida que vamos reabrir um conjunto de atividades, inevitavelmente, o risco de transmissão vai aumentar".
Precisamente, por isso, informou, as decisões hoje anunciadas "vão ser reavaliadas a cada 15 dias" - entram em vigor a 4 e 18 de maio e 1 de junho - sendo que "antes de cada uma destas fases" vai existir uma "avaliação dos efeitos que tiveram as medidas anteriormente adotadas", bem como perceber "se há condições, como esperamos e desejamos, para dar um passo para a fase seguinte".
"Nunca terei vergonha de dar um passo atrás para garantir a segurança dos portugueses" (António Costa)
Mas, atenção, avisou o chefe do Governo. A regra do dever de confinamento profilático para quem estiver contaminado com Covid-19 ou sob vigilância - que vigorou durante o estado de emergência - vai manter-se e a sua violação continuará "a constituir [um] crime de desobediência".
No novo quadro que se avizinha, de estado de calamidade, deverá prevalecer, destacou, "um único dever cívico de recolhimento". "Aquilo que temos de ter consciência é que não é pelo Eestado de Emergência acabar que a emergência sanitária desapareceu. Essa permanece entre nós e, por isso, temos o dever cívico de continuar a procurar o confinamento e o afastamento físico entre cada um de nós", clarificou o primeiro-ministro. É nesse sentido que se mantém "a proibição de qualquer tipo de eventos ou de ajuntamento que envolva mais de dez pessoas", sustentou.
Já relativamente aos funerais, é mantida a regra "que compete aos presidentes da Câmara a definição do limite máximo das pessoas que podem participar", mas "reconhecendo que as regras que têm vigorado em alguns pontos do território têm sido excessivas", o primeiro-ministro esclareceu que "esse limite não permitirá limitar a participação do número de familiares".
Foi também estabelecido que, quanto a cerimónias religiosas, "serão adotadas medidas que permitam que a partir do fim de semana de 30/31 de maio sejam levantadas as restrições às celebrações comunitárias em qualquer religião".
Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/Vn9DXFeRPk
— República Portuguesa (@govpt) April 30, 2020
Calendário por Atividades a reabrir
Nos transportes públicos, "haverá regras que imporão uma limitação a dois terços da sua lotação", "normas muito exigentes" de higienização e limpeza e "passará a ser obrigatório o uso de máscara para todos os utentes, de forma a evitarem a sua contaminação e, sobretudo, a contaminação alheia".
No trabalho, "durante o mês de maio, continuará a vigorar o princípio do recurso obrigatório ao teletrabalho em todas as atividades profissionais que possam ser mantidas" neste regime. Já "a partir do dia 1 de junho, que seja possível a redução progressiva do teletrabalho, com recursos ou a horários desfasados, ou a trabalho a semanas alternadas ou processos de trabalho em espelho", de forma a proteger as pessoas e "evitar a paralisação das empresas" pela contaminação de recursos humanos.
Os balcões dos serviços públicos com balcões desconcentrados como repartições de finanças ou conservatórias vão reabrir na segunda-feira, contudo, "para evitar a concentração de pessoas, o atendimento será feito mediante marcação prévia por via telefónica ou online". As Lojas do Cidadão abrem a 1 de junho, "esperamos, em condições normais".
O calendário definido "para a reabertura das atividades comerciais e de restauração, desenvolve-se entre 4 e 18 de maio e 1 de junho". "A 4 de maio, iremos permitir a reabertura de todas as lojas de rua até 200m2, as livrarias e o comércio automóvel independentemente da respetiva área" e também os estabelecimentos de prestação de serviços de higiene pessoal, como cabeleireiros e barbeiros".
Já o "passo em frente" previsto para dia 18 leva a que "as lojas de rua até 400m2 possam abrir", que "lojas com mais de 400m2 possam abrir limitando a sua área útil a 400m2", ou maiores, por decisão da autarquia. Também nesta altura, os restaurantes poderão voltar a ter clientes nos estabelecimentos, "com uma limitação da lotação a 50%" e obrigados "a um conjunto de normas de higienização e de proteção que estão a ser trabalhadas com a Associação do setor e validadas com a DGS".
A 1 de junho "contamos poder abrir todas as lojas de rua independentemente da sua área e também as lojas no seio dos centros comerciais". "Se continuarmos a ter uma evolução controlada da pandemia, poderemos, nestes três passos, proceder à abertura plena da atividade comercial", explanou o chefe do Governo.
Quanto à atividade escolar, "fixámos o dia 18 como o dia possível para a reabertura das atividades letivas presenciais do 11º e do 12º e dos segundos e terceiros anos de outras ofertas formativas do ensino secundário". Esta "será limitada às disciplinas que são nucleares para o acesso ao Ensino Superior" e deverão ter um horário contido que será redefinido entre o período das 10h e das 17h".
"Todos aqueles que estiverem no espaço escolar terão de usar máscara comunitária disponibilizada pela escola, e as escolas terão que ter as normas de higienização e de dispensadores de gel, de forma a diminuir a contaminação" (António Costa)
Também nesta data, irão reabrir equipamentos sociais na área da deficiência" e creches "com medida de apoio à família". No dia 1 de junho "iremos proceder à abertura plena das creches e do ensino pré-escolar".
Na cultura, na próxima segunda-feira vão ser abertas bibliotecas e arquivos, enquanto no dia 18 abrem "museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares". Já no dia 1 de junho, "iremos proceder à reabertura, com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico adequado" dos cinemas, teatros e auditórios.
Por fim, no desporto, "a partir da próxima segunda-feira deixarão de existir limitações quanto à prática dos desportos individuais ao ar livre", fora de competições, com a exclusão "da utilização de balneários ou piscinas". Os restantes desportos "continuarão a não ser permitidos".
A única exceção é no fim de semana de 30 e 31 de maio quando "iniciarmos a conclusão das provas oficiais dos clubes da I Liga", para cumprir os dez jogos que faltam do Campeonato e a Taça de Portugal. Ainda assim, explicou o primeiro-ministro, "este reinício está sujeito ainda à aprovação da DGS do protocolo sanitário que foi apresentado pela Liga" e condicionado "à avaliação de que estádios é que cumprem todas as condições indispensáveis a que essa atividade possa ser retomada". O reinício será feito à porta fechada.
Costa concluiu a apresentação indicando que "todos temos consciência que até haver uma vacina disponível no mercado e acessível a todos nós ou até haver um tratamento comprovado, vamos ter de continuar a conviver com a Covid-19", o que significa "que enquanto houver a doença a vida não será normal."
"Aquilo que nós podemos fazer, honrando a dor e a memória de uns e o esforço de outro é o que nos podemos impor a nós próprios: o máximo de recolhimento possível, o máximo afastamento possível. Ao longo destes dois meses, conseguimos inverter a tendência que havia, não vamos perder no próximo mês aquilo que alcançámos tão duramente nestes dois meses" (António Costa)
Mais tarde, na sua página na rede social Twitter, António Costa deixou uma mensagem sobre como correu o dia, reforçando a mensagem: "O risco mantém-se elevado, a pandemia mantém-se ativa".
O Presidente da República entendeu e o @govpt concordou que não iria ser renovado o estado de emergência. O risco mantém-se elevado, a pandemia mantém-se ativa. Por isso, para manter ativamente o combate à pandemia, o @govpt entendeu decretar o estado de calamidade. #COVID19 pic.twitter.com/HMDOjQ5Mny
— António Costa (@antoniocostapm) April 30, 2020
[Notícia atualizada às 20h08]
