De acordo com a Câmara de Cascais, no distrito de Lisboa, a medida insere-se nas iniciativas "#COVID19 de Apoio a Empresas", no âmbito da passagem de estado de emergência a situação de calamidade, de forma a "preparar um primeiro e controlado desconfinamento em contexto de pandemia".
O regime excecional de alargamento ou atribuição pontual, excecional e temporário de esplanadas prevê que as empresas possam solicitar à autarquia a ocupação de espaço público "até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente".
Também empresas que atualmente estão impedidas de ter esplanadas, como lojas 'gourmet' ou mercearias com café incluído, "podem solicitar a aprovação da atribuição excecional de esplanadas".
"Este aumento ou atribuição de área visa redistribuir o número de mesas já existente por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento (e de lotação) aconselhadas pela Direção-Geral da Saúde", salientou a autarquia, na sua página na Internet.
Para aceder à medida, os operadores devem solicitar a aprovação da atribuição excecional de esplanadas "através da DNA Cascais (https://www.dnacascais.pt/) ou da AECC - Associação Empresarial do Concelho de Cascais (https://www.aeccascais.org/), demonstrando através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação da mesma, com a respetiva legenda com o número de mesas e de cadeiras a instalar".
As novas esplanadas estarão isentas do pagamento de taxas até 30 de setembro.
Portugal contabiliza 1.074 mortos associados à covid-19 em 25.702 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado na terça-feira.
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