No briefing do Conselho de Ministros de hoje, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi questionado sobre as regras do acesso às praias devido à pandemia de covid-19 na época balnear.
"O acesso à praia é livre, o vermelho não significa nenhuma proibição de entrar na praia, significa que de facto as pessoas não devem ir para essa praia quando o sinal vermelho lhes é mostrado, mas não é uma nenhuma proibição. O acesso à praia é livre", assegurou.
O que ficará claro no decreto-lei que ainda não foi publicado, de acordo com Matos Fernandes, é que "no caso de haver um incumprimento reiterado", ou seja, "um, dois, três dias seguidos" em que a lotação da própria praia é ultrapassada, "por razões apenas de saúde pública, essa praia poderá ser encerrada".
"Quero acreditar que não vamos ter nenhum caso desses durante o próximo verão em Portugal", afirmou.
O ministro insistiu, por diversas vezes, que "o acesso à praia é livre", mas "tem de ser feito com segurança.
"O risco de contágio numa praia é igual ao de qualquer outro local no espaço público. Não há nenhum risco acrescido", apontou.
Portugal, segundo Matos Fernandes, "deve ser dos poucos países do mundo em que todas as praias são públicas" e "não existem praias privadas em Portugal".
"E assim será e assim se manterá, sendo que temos que agir com toda a segurança para inibir o contágio", avisou.
Por isso "foram definidas regras, que são essencialmente de afastamento e que preveem que numa praia não haja mais do que um determinado número de utentes porque são aqueles que em segurança aí conseguem estar", lembrou o ministro.
"É fundamental é dar informação às pessoas para elas poderem escolher e por isso este código de cores - que nunca foi semáforo algum - que é o código de cores das praias. todos sabem o que é uma bandeira vermelha, amarela ou verde numa praia", explicou.
Questionado sobre a fiscalização das praias, Matos Fernandes usou as palavras do primeiro-ministro, António Costa, "no dia em que o conselho de ministros aprovou o decreto lei que fixa a regra para as praias": "nós temos de ser fiscais de nós próprios".
"A ideia das equipas é uma ideia que nasce nas câmaras municipais do Algarve, isto é, a contratação de pessoas, algumas delas com formação na área do turismo, que falam várias línguas e que possam dar apoio junto das praias com o objetivo de ajudar a dar informação para preencher a aplicação, para dar conselhos às pessoas", respondeu.
Essas equipas, explicou o governante, "não têm competências de fiscalização", sendo estas da responsabilidade das autoridades públicas.
Já o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, foi questionado sobre a possibilidade de o Governo prolongar o mecanismo de 'lay off' devido à pandemia e sobre o protesto dos representantes das empresas de diversão que decorreu junto ao Palácio da Ajuda, onde se tem reunido o executivo, o governante começou por referir que "nenhuma das duas matérias foi objeto do Conselho de Ministros de hoje".
"No primeiro caso, o senhor primeiro-ministro teve a oportunidade ontem [quarta-feira], no debate quinzenal na Assembleia da República, de se pronunciar. Não há nada a acrescentar", respondeu, em relação ao 'lay off'.
Sobre o protesto, André Moz Caldas referiu que o "Governo já teve a oportunidade de os receber no início deste mês".
"O Governo tem acompanhado a situação destes agentes económicos bem como de toda a economia portuguesa e acompanhar com preocupação as necessidades que se estão a viver", afirmou, remetendo para um futuro Conselho de Ministros no qual será dada nota das "medidas que vierem a ser aprovadas para estes e para outros setores da economia portuguesa que vivem numa situação difícil decorrente da pandemia".
