Este plano de estabilização para fazer face às consequências económicas e sociais resultantes da pandemia de covid-19, segundo o primeiro-ministro, vai vigorar até ao final do corrente ano e servirá de base ao Orçamento Suplementar que o Governo entregará na próxima semana na Assembleia da República.
Pelos elementos que até agora foram adiantados por António Costa, o plano de estabilização terá quatro pilares distintos, o primeiro dos quais de base "institucional".
Neste primeiro pilar, entre outros objetivos, está a cobertura de necessidades de financiamento das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, bem como a agilização de processos de contratação e de captação de investimento. Perante a Comissão Política do PS, no final do mês passado, António Costa disse mesmo que haverá uma espécie de "Simplex SOS".
No segundo pilar do programa, estão incluídas medidas de apoio às empresas, sobretudo as de micro e pequena dimensões, estando previstos mecanismos de auxílio a processos de capitalização e à manutenção da atividade do tecido económico nacional.
Neste âmbito, António Costa já fez saber que o atual mecanismo de 'lay-off' simplificado vai "evoluir" para um novo modelo a partir de junho, de forma a "permitir simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores".
Na terça-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que o apoio às empresas em lay-off que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, tendo em vista a direcionar as ajudas públicas "a quem mais precisa".
No que concerne ao terceiro pilar, o do emprego, António Costa, também perante a Comissão Política do PS, adiantou que se avançará com medidas para a eliminação do amianto de todos os estabelecimentos de ensino, aproveitando a fase de encerramento de muitas escolas, ou para a remoção de obstáculos à mobilidade dos cidadãos com deficiência.
O Plano de Estabilização Económica e Social terá ainda um quarto pilar destinado ao reforço do investimento público, quer no Serviço Nacional de Saúde, quer nos setores da educação e da habitação.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou hoje que o plano terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.
"Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados", declarou António Costa.
Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise teve o efeito paradoxal de ter criado "um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis".
"Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração", disse.
Na reunião do Conselho de Ministros, será ainda analisado o provável levantamento de restrições à abertura de centros comerciais e de lojas do cidadão na região de Lisboa e Vale do Tejo - uma região que, ao contrário do resto do país, continua a apresentar números elevados no que respeita a novos infestados com covid-19.
No debate quinzenal, na quarta-feira, em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, o primeiro-ministro admitiu para "breve" o levantamento dessas restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Fonte do executivo disse à agência Lusa que os surtos que têm sido identificados nesta região do país atingem sobretudo uma camada etária de pessoas em idade ativa de trabalho e não idosos ou pessoas de grupos de risco, assim como uma força laboral ligada à construção civil ou ao trabalho temporário.
Por outro lado, em termos geográficos, segundo a mesma fonte, os novos contágios apresentam uma localização algo específica, concentrando-se em freguesias ou, por vezes, em bairros de concelhos como Amadora, Sintra, Loures, Odivelas ou Azambuja.
"Por cautela, na semana passada, em Conselho de Ministros, foram adiadas algumas medidas de reabertura de atividades na região de Lisboa. A ideia dominante agora no Governo é que o funcionamento de centros comerciais ou de lojas do cidadão não terá impacto num eventual aumento de contágios. Não há uma relação direta entre a abertura de centros comerciais, de lojas do cidadão e o aumento dos contágios", acrescentou.
