Em relação à estimativa de 2012, verifica-se um acréscimo de 5%, provocado essencialmente pelo Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que aumenta 6,3% no próximo ano.
De acordo com o documento, o aumento de SFA para 2013 prende-se essencialmente com a reposição de um subsídio e com o facto e a estimativa de 2012 "prever uma redução de despesa não expectável em 2013".
Estes factores levam a que "também a dotação específica para o Ensino Superior e Acção Social cresça 5,4%", lê-se no documento, o que significa um aumento de 50 milhões de euros, passando de 921,8 milhões este ano para 971,8 milhões em 2013.
Os quadros mostram ainda que mais de metade do orçamento para a Ciência e Ensino Superior (55,9%) é com despesas de pessoal.
Nas medidas a aplicar, o executivo refere a necessidade de adoptar "novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de critérios de qualidade e a racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos 1.ºs ciclos".
O Governo defende ainda como prioritário a necessidade de aperfeiçoar "as regras de organização do apoio social directo aos estudantes e melhoria da coordenação entre os serviços de acção social".
A proposta do Orçamento do Estado para 2013 foi hoje entregue na Assembleia da República.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
