Em comunicado, a GNR explica que a apreensão, na madrugada de quarta-feira, decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do recinto do porto de pesca de Viana do Castelo, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda.
"Nesta ação, foi intercetada e fiscalizada uma viatura ligeira de mercadorias, de matrícula espanhola, cujo condutor, de 62 anos, apresentou um documento de transporte e fatura nas quais constava que a quantidade de sardinha que transportava, cerca de duas toneladas, não correspondia à quantidade de sardinha que efetivamente estava a transportar, cerca de 4,1 toneladas", refere a GNR.
O pescado não declarado foi apreendido e os militares da Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, elaboraram o auto de contraordenação "pelo facto de não ter sido sujeito ao regime de primeira venda, fuga à lota, punível com coima mínima de 500 euros e máxima de 3.740 euros".
A nota acrescenta que também no mesmo dia e local foram fiscalizadas duas embarcações licenciadas para a pesca da sardinha com arte de cerco, tendo sido identificados dois homens, de 52 e de 55 anos, e elaborados dois autos de contraordenação "por registo incorreto do diário de pesca eletrónico e respetiva declaração de descarga, uma vez que as quantidades de sardinha descarregadas não correspondiam às quantidades inscritas na declaração de descarga".
Estas infrações são ambas puníveis com coimas mínimas de 250 euros e máximas de 25 mil euros.
O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo, foi entregue na lota de Viana do Castelo para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda, indica a GNR.
A pesca da sardinha com recurso a arte de cerco encontra-se aberta desde 1 de junho até 31 de julho de 2020.
