"Os docentes e investigadores mostram-se surpreendidos com as notícias relativas ao relatório de auditoria do Tribunal de Contas. Existe também um sentimento de revolta perante notícias que lançam a ideia de uma violação continuada do regime de exclusividade, que é completamente falsa", refere o sindicato, em comunicado.
Num relatório hoje divulgado, o Tribunal de Contas (TdC) indica que o sistema de controlo do regime de exclusividade dos docentes do ensino superior é "pouco eficaz na prevenção" de incumprimentos, sublinhando que continua a receber denúncias de violações do regime.
A auditoria avança que, na última década, o TdC realizou 18 auditorias que detetaram "fragilidades nos sistemas de controlo" implementados pelas instituições de ensino superior (IES) que não permitem "prevenir, detetar e corrigir as situações de violação do regime" de exclusividade.
No comunicado, o Sindicato Nacional do Ensino Superior salienta que o próprio relatório do TdC refere que a esmagadora maioria dos 14 mil docentes em exclusividade cumprem com as normas e que, em mais de dez anos de controlo e fiscalização, o número total de casos que não cumprem com as regras de exclusividade não chegará às centenas.
"O relatório é claro em afirmar que as instituições implementaram o controlo, as fragilidades têm vindo a ser corrigidas e em geral o regime foi observado", precisa o sindicato, frisando que o problema que incomoda o TdC é "apenas na sua procura de impor a entrega de declarações de IRS, um mecanismo cujas diretivas comunitárias já declararam ser ilegal e incorreto".
O Sindicato sublinha que o Tribunal de Contas é um órgão que divulga pareceres e não se pode sobrepor aos tribunais, sendo que as demais instâncias judiciais já decidiram que "os docentes e investigadores não são obrigados a entregar as declarações de IRS para comprovar que não violam o regime de exclusividade".
O SNESup refere ainda que estranha o facto do TdC manter "tamanha obsessão com a vida privada individual, apesar das poucas situações de incumprimento, mas continue sem tratar da criação pelas universidades de centenas de entidades paralelas, as quais não prestam contas e são um completo buraco negro institucional".
Para o presidente do SNESup, Gonçalo Leite Velho, citado no comunicado, "parece que estamos a regressar à época em que o Tribunal de Contas se ocupa mais em denegrir profissionais de saúde, professores e demais servidores públicos, do que em encontrar soluções".
