No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, o executivo esclarece que o decreto-lei em causa pretende "não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos [ao ensino superior], onde têm especial relevância os candidatos emigrantes e familiares que com eles residam".
O Governo explica que, "na sequência da emergência de saúde pública suscitada pela pandemia de covid-19, em diversos sistemas de ensino estrangeiros foram aprovadas alterações excecionais às condições de conclusão do ensino secundário, incluindo a dispensa de realização das provas de avaliação de âmbito nacional conducentes à conclusão desse nível de ensino".
Nesse sentido, refere que "a inexistência dos exames terminais de avaliação nos sistemas de ensino secundário estrangeiros e internacionais impede a candidatura de todos os estudantes dele oriundos", tendo por isso o Governo aprovado "as medidas excecionais adequadas a não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos".
De acordo com dados divulgados em 2019 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, existem cerca de 50 mil alunos estrangeiros no ensino superior, que representam 13% do total de estudantes.
