Inicialmente, a Comarca dos Açores tinha avançado com esta decisão para quatro dos cinco detidos, que ficam em liberdade a aguardar o inquérito, tendo informado posteriormente a medida para o quinto detido.
Segundo o comunicado da Comarca dos Açores, "não obstante ter concluído pela forte indiciação dos factos, o Juiz de Instrução Criminal entendeu não existir perigo de fuga, de perturbação da investigação ou de continuação da atividade criminosa -- pressupostos legais da aplicação de medidas de coação - em razão do que restituiu os arguidos à liberdade, nessa condição ficando eles a aguardar os ulteriores termos do inquérito",
A mesma nota, assinada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, adianta que foram "presentes ontem" (quinta-feira) ao "Juiz de Instrução Criminal de Angra do Heroísmo cinco detidos por suspeitas de crimes de falsificação de documentos e de burla praticados no contexto da atribuição do subsídio social de mobilidade e que terão lesado o Estado em centenas de milhares de euros".
"Os factos reconduzem-se, essencialmente, à falsificação de faturas e cartões de embarque, posteriormente apresentados nos CTT com uso de dados pessoais de indivíduos recrutados pelos arguidos para o efeito", acrescenta.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou na quarta-feira a detenção de cinco pessoas por alegada burla ao Estado "no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade", durante uma operação nas ilhas de São Miguel, Terceira e Pico, nos Açores, e no continente.
O comunicado da PJ avançava que através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, e com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal de Braga, no âmbito de inquérito tutelado pela Secção de Angra do Heroísmo do DIAP da Comarca dos Açores, foi realizada na terça-feira a Operação designada "Ícaro", e "concretizada nas ilhas de São Miguel, Terceira e Pico" e "em Portugal continental".
No decorrer da operação foram realizadas seis buscas e detidas cinco pessoas -- três mulheres e dois homens -- pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e de burla qualificada, "com prejuízo para o Estado, na ordem das centenas de milhar de euros, no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade", de acordo com a PJ.
De acordo com o comunicado divulgado na altura, "existem fortes indícios de que as pessoas detidas falsificaram faturas e cartões de embarque, utilizando dados pessoais de indivíduos que recrutaram para pedir o reembolso fraudulento do valor subsidiado, em diversas estações dos CTT, não só no Arquipélago, como também em Portugal continental".
"De entre as pessoas recrutadas foram já constituídos 35 arguidos", acrescenta o comunicado.
As três mulheres detidas têm 27, 29 e 37 anos, e os dois detidos 30 e 35 anos, "um destes com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime", segundo a PJ.
Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e o valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.
Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.
