Depois de uma reunião entre os cinco autarcas e vários ministros, incluindo a ministra da Saúde, o Governo informou que "não há neste momento condições para mudar as medidas" de contingência na a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e de calamidade nas 19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Loures, Sintra, Amadora e Odivelas.

"Em todos estes cinco concelhos, nos últimos sete dias, pode-se verificar uma tendência decrescente dos novos casos. [Mas] esta é uma tendência que importa consolidar e não estamos em condições de ficar descansados, ela carece de um forte acompanhamento", afirmou.

Apesar de ser decrescente a tendência de novos casos, nestes cinco concelhos, "o Governo decidiu que vai manter a mesma regra para os próximos 15 dias de ter a generalidade do país em estado de alerta, a AML em estado de contingência e as 19 freguesias em estado de calamidade e manter as regras que associámos a este estado de calamidade".

"Saliento o balanço positivo destes 15 dias, mas não estamos em condições de levantar as regras em Lisboa", justificou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa no final da reunião desta tarde em São Bento.

Governo quer consolidar tendência decrescente de novos casos nas 19 freguesias https://t.co/EUhgNmS3Vj

— República Portuguesa (@govpt) July 13, 2020

Já sobre a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra garantiu que a situação "está muito controlada" e que "essa não é uma preocupação neste momento".

Quanto aos recursos humanos, a governante reiterou que, "ao longo das últimas semanas tem havido um reforço das diversas equipas, não só dos profissionais de saúde como da segurança social, de forma a reforçar a capacidade de resposta", ainda mais agora que, relembrou, "avizinham-se meses que para muitos são de férias".

Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que, apesar da "tendência decrescente" no número de novos casos, esta situação pode alterar-se "imediatamente" caso surjam "um conjunto de casos numa empresa ou instituição" e, por isso, é necessário manter o cumprimento das medidas aconselhadas pelas autoridades de saúde.

"Devemos manter distanciamento social e utilizar máscaras, reduzir os ajuntamentos e seguir as regras de etiqueta respiratória e de higienização das mãos. Até à vacina, temos de aprender a viver com o vírus", concluiu.

País a 'três velocidades' até ao final do mês

A ministra Mariana Vieira da Silva salientou, na conferência de imprensa na qual se fez acompanhar pela ministra da Saúde e pelo presidente da Câmara de Lisboa, que esta decisão de prolongar as atuais regras em vigor na AML, e nas 19 freguesias, foi tomada depois de serem ouvidos os presidentes dos municípios de Lisboa, Sintra, Loures, Amadora e Odivelas (todos no distrito de Lisboa), sublinhando que daqui por 15 dias será feita nova avaliação da situação.

Significa este prolongamento que o país vai manter-se em Estado de Alerta, a Área Metropolitana de Lisboa em Estado de Contingência e as 19 freguesias em Estado de Calamidade. De referir que com a manutenção destes 'estados' -  em vigor desde 1 de julho - permanecerão em vigor as restrições associadas.

Assim sendo, na AML mantém-se a obrigação de encerramento da generalidade dos estabelecimentos comerciais às 20h00, a proibição de venda de álcool na estações de serviços e a limitação de ajuntamentos até 10 pessoas - número que é reduzido para cinco nas 19 freguesias em Calamidade.

Além destas restrições, em todo país - que se encontra em Estado de Alerta - mantém-se a obrigação de confinamento "para doentes e pessoas em vigilancia ativa", bem como as regras de distanciamento social,  uso de máscara, e as limitações à lotação e horários.

Saliente-se que o não cumprimento destas regras pode ditar a aplicação de contraordenações que podem variar entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares, e entre 1.000 e 5.000 para pessoas coletivas.

As 19 freguesias que vão permanecer em Estado de Calamidade são: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).

[Notícia atualizada às 18h49]

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