O uso obrigatório de máscara comunitária de proteção aplica-se "em espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização, públicos ou equiparados", explicou o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, sublinhando que está incluído "todo o tipo de espaço público, fechado ou aberto".
O governante falava numa conferência de imprensa para anunciar novas medidas a implementar na região, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
Pedro Ramos avançou que a obrigação do uso de máscara comporta, porém, exceções.
As crianças até aos 10 anos, "pessoas incapacitadas pela dificuldade de colocar ou retirar a máscara sem assistência" e "outras situações previamente identificadas pelas autoridades de saúde" não ficam abrangidas pela medida.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE), a Madeira regista um total de 105 casos de covid-19, oito dos quais ainda ativos.
O uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos entra em vigor a 1 de agosto, coincidindo com o início do prolongamento da situação de calamidade no arquipélago.
"Se todos nós colaborarmos, todos nós ficamos a ganhar. Ganha o turismo, ganha a economia regional, ganha a saúde pública" (Pedro Ramos)Pedro Ramos explicou que o enquadramento legal desta medida se prende com o "coeficiente de proteção" e com a necessidade de "proteger a saúde pública", contudo não especificou em que lei se baseia.
O governante adiantou que a fiscalização ficará a cargo das forças de segurança e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE).
"Não apostamos muito no uso das coimas, porque achamos que esta medida é mais proativa", sublinhou, reforçando que a mesma vai ao encontro da "cultura de rigor" do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, na abordagem da pandemia.
Em abril, o executivo recomendou o uso de máscara por todos, mas indicou que a sua utilização pela generalidade da população não seria obrigatória porque isso "obrigaria a nova legislação".
O secretário regional da Saúde e Proteção Civil não mencionou qualquer alteração legislativa, mas realçou a importância da nova determinação do executivo e apelou à "responsabilidade" de todos na manutenção da saúde pública.
"O uso de máscara comunitária em todos os espaços passa a ser obrigatória como forma adicional de proteção para a população na região", disse, reforçando: "Somos uma das regiões mais seguras do mundo e, como tal, temos de adotar boas práticas de proteção individual e coletiva".
