No relatório hoje divulgado, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) defende estar perante "um caso de extrema gravidade" que deve merecer a atenção das autoridades competentes, por forma a evitar que tais factos se repitam, numa altura em que os idosos recuperados já regressaram à instituição.
A Comissão que baseou as suas conclusões na análise das mais de 25 queixas informais, informações de familiares e relatos a que a Comissão teve acesso, bem como da leitura das inúmeras notícias sobre aquele equipamento social, conclui ainda que "existiu uma clara e grave violação dos direitos humanos, que estará certamente a ser apreciada devidamente pelo Ministério Público, sendo o mais legitimo direito dos lesados, se assim o entenderem, reclamarem a respetiva indemnização".
No relatório hoje divulgado, a CDHOA refere que as situações reportadas, entre outros, por familiares e funcionários, vão desde a ausência de informação sobre o estado de saúde dos residentes, à insuficiência ou desadequação da prestação de cuidados de saúde, alimentação e higiene.
Sobre o Lar do Comércio que, segundo CDHOA, teve mais de 100 idosos infetados com covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer, há ainda queixas sobre o funcionamento geral, seja na organização dos espaços, seja na higienização das instalações sanitárias.
A situação vivida dentro do lar de idosos, lembra a comissão, levou "alegadamente" à demissão da equipa médica que prestava assistência clínica aos utentes, bem como da assessora da instituição, que alegou omissão grave de factos e do número de infetados por parte da direção.
A CDHOA considera ainda ter existido "uma omissão de extrema importância", nos dias 14 e 15 de maio, aquando da transferência dos utentes do Lar do Comércio para várias instituições, entre elas o Hospital Militar do Porto, onde se constatou que "19 dos 20 utentes transferidos "como saudáveis estavam, afinal, com covid-19, como confirmou um teste feito no hospital".
De acordo com o relatório, para além do inquérito instaurado pela Procuradoria-geral da República, que corre termos no Departamento de Ação Penal (DIAP) do Porto, um familiar de uma utente que morreu com covid-19 apresentou queixa, por alegada prática de vários crimes, e requereu a suspensão de funções dos órgãos sociais.
Recorde-se que na sequência das falhas detetadas pela Câmara de Matosinhos, a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro encaminhou para o Ministério Público todas as queixas relativas ao Lar do Comércio, tendo admitido na altura estar perante um ato de negligência.
O Lar do Comércio anunciou a 16 de julho que já não tem qualquer residente infetado. À data, em comunicado, a instituição do distrito do Porto frisou que a "crise de covid-19" que sentiu está "ultrapassada", depois dos atuais 181 utentes terem testado negativo para o vírus SARS-Cov2 no último fim de semana.
Com mais de 200 idosos, o Lar do Comércio teve de ser descontaminado pelo Exército Português e foi obrigado a transferir 59 utentes para três instituições, de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia.
Na semana passada, a direção do Lar do Comércio enviou uma exposição aos partidos representados na Assembleia da República, depois de alguns terem questionado o Governo sobre as dificuldades da instituição no combate ao novo coronavírus, esclarecendo os factos e as ações desenvolvidas durante a pandemia e a forma como foi revertido o processo.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 667 mil mortos, incluindo 1.727 em Portugal.
