"Alerta-se que a Polícia de Segurança Pública não deixará de atuar nos termos da lei penal, nas situações de desobediência ou resistência às ordens legítimas que forem determinadas pelos seus agentes de autoridade, para garantir o cumprimento desta e das demais obrigações legais relativas à situação epidemiológica da covid-19", anuncia o comando regional em comunicado.
O comunicado surge depois da resolução do Governo Regional da Madeira, publicada na quinta-feira, que determina a prorrogação do estado de calamidade no arquipélago e o uso obrigatório e generalizado de máscara em espaços públicos na região, que entra em vigor às 00:00 de sábado.
Esta medida prevê algumas exceções, podendo a máscara não ser usada nomeadamente nas piscinas e praias, durante a prática de exercício físico ou na realização de passeios nos percursos pedestres nas serras da ilha.
No mesmo comunicado, o Comando Regional da Madeira salienta que, desde o início da pandemia da covid-19, a PSP sempre desempenhou "um papel proativo na sensibilização da população para o cumprimento das recomendações e das determinações emanadas pelas autoridades competentes, que visam a prevenção do contágio e a contenção" do novo coronavírus no arquipélago.
A PSP acrescenta que "tem privilegiado uma atuação pedagógica e sensibilizadora, e tal continuará a fazer no cumprimento desta nova obrigatoriedade".
Esta força policial refere que "a recusa do cumprimento das obrigações que forem estabelecidas nas declarações das situações de alerta, contingência ou calamidade correspondem ao crime de desobediência", assegurando que vai incidir a sua ação, "em especial, sobre grupos de pessoas que, não pertencendo ao mesmo agregado familiar, se encontrem na via pública sem máscara ou viseira".
O Comando Regional da Madeira apela para o "sentido cívico de todos aqueles que residem ou visitam as ilhas da Madeira e do Porto Santo", para que levem em conta as "obrigações legais determinadas pelas autoridades competentes e respeitarem as ordens legítimas dos agentes policiais".
Os dados do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (IASAUDE) indicam que a região registou hoje um caso suspeito de covid-19, mantendo apenas nove casos ativos, de um total de 106 infetados e 97 recuperados.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 673 mil mortos e infetou mais de 17,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.735 pessoas das 51.072 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
