O diploma "estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis, cobrindo também os desenvolvimentos previstos na estratégia do Governo esboçada relativamente ao hidrogénio verde, que será submetida às instâncias nacionais e europeias competentes", refere o 'site' da Presidência da República.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, dia 30.
Na altura, o Governo adiantou que o mecanismo de garantias tem "o objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor".
"Estas novas garantias de origem permitirão, ainda, promover a descarbonização, por um lado, da rede de gás já existente e, por outro, de setores da economia de difícil eletrificação", refere.
No dia 30, foi também aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para o Hidrogénio como fonte de energia, que deverá ter um preço semelhante ao que hoje acontece para o gás natural, segundo declarações do ministro do Ambiente e Ação Climática.
Em conferência de imprensa após o fim da reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que "a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio", cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.
O ministro afirmou que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por "candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio".
Os apoios ao longo do tempo servirão para "garantir que não há nenhum prejuízo para os clientes e que o hidrogénio terá um preço em tudo comparável ao gás natural".
"Serão atribuídos com mecanismos de concorrência e baseados nos leilões semelhantes" ao que hoje acontece para a energia solar, acrescentou Matos Fernandes.
