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AML fica em contingência até ao final do mês. Resto do país em alerta

A Área Metropolitana de Lisboa irá permanecer em situação de contingência e o resto do país em alerta até às 23h59 de dia 31 de agosto.

AML fica em contingência até ao final do mês. Resto do país em alerta
Notícias ao Minuto

14:19 - 13/08/20 por Noticias ao Minuto

País Conselho Nacional

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a prorrogação da situação de contingência devido à pandemia da Covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa (AML). O resto do país permanece em situação de alerta. A resolução está prevista até às 23h59h do dia 31 de agosto.  

O que muda?

Tal como tinha sido apontado, "os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência" passam agora "a poder ser adaptados" pelos presidentes da câmaras municipais, "mediante o parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança".

Quantos às áreas abrangidas pela declaração da situação de alerta, "os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços" podem agora passar a "abrir antes das 10h00".

Os serviços públicos devem manter, "preferencialmente", o atendimento presencial por marcação, "determinando-se que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia".

A partir do próximo sábado, poderão também retomar as atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia, "mediante a avaliação das condições de reabertura, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local", sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na AML.

Passa ainda a ser possível utilizar "meios de comunicação à distância para a prática de atos em processos" nos julgados de paz e para a apresentação da declaração de nascimento ocorridos em território nacional e no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses.

Acompanhe aqui a conferência de imprensa:

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