Em comunicado hoje divulgado, a Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) defende, a propósito da auditoria da Ordem dos Médicos ao surto de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, uma avaliação independente.

"Sendo uma auditoria com limites que o próprio relatório parece reconhecer, torna-se fundamental que seja feita uma avaliação exaustiva e independente de todos os factos, já que para além do apuramento de eventuais responsabilidades devem também ser identificadas fragilidades e vulnerabilidades já existentes, para que possam ser evitadas em situações análogas", lê-se no documento.

No comunicado, os médicos de saúde pública rejeitam responsabilidades no quadro clínico dos utentes relatado pela Ordem dos Médicos, sublinhando que o trabalho dos médicos de saúde pública contribuiu para limitar "com sucesso" uma transmissão comunitária da doença.

Ricardo Mexia, presidente da ANMSP, rejeita por isso julgamentos em praça pública que também responsabilizam estes profissionais.

"Tem havido aqui uma espécie de julgamento e, obviamente, as consequências nefastas que aconteceram em Reguengos, com os óbitos das pessoas, parece que a culpa foi da resposta de saúde pública. De facto, podemos ter insuficiências, podemos ter limitações, pode ter havido coisas que correram menos bem, mas neste caso, até efetivamente num horizonte de tempo muito curto, aquilo que é a nossa parte do trabalho, ou seja, vigilância epidemiológica, determinação das medidas, até ocorreu num horizonte temporal bastante curto. Portanto, é difícil ver que sejam assacadas responsabilidades por essa via", disse à Lusa.

No comunicado, a associação destaca que o rastreio de covid-19 junto dos utentes do lar, profissionais e também na comunidade "decorreu com celeridade e dentro do preconizado como boas práticas e normas da Direção-Geral da Saúde (DGS)", tendo o processo sido iniciado logo no dia da primeira notificação da doença.

E defende que é necessário "fazer uma clara distinção daquilo que são as responsabilidades clínicas e o trabalho e as competências dos médicos de saúde pública", sublinhando que não é a estes profissionais que cabe a avaliação clínica e acompanhamento de doentes.

"Neste caso concreto, coube a sinalização da situação às unidades clínicas, de forma atempada, para uma avaliação clínica exaustiva. Genericamente, aos médicos de saúde pública cabe proteger a saúde da população e, em concreto na pandemia de covid-19, cabe a realização da vigilância epidemiológica, do rastreio de contactos e da implementação de medidas de controlo", referem no comunicado.

Para este objetivo consideram essencial poder comunicar diretamente com as populações, defendendo que "comunicação do risco é também parte da gestão do risco".

"Na prática, o que acontece é que as autoridades de saúde numa fase inicial, e era notório, tinham intervenção pública e isso era importante não só para a comunicação do risco, mas também para a gestão do mesmo e que neste momento estão impossibilitadas de o fazer, a não ser que peçam autorização quer às Autoridades Regionais de Saúde, quer à estrutura quase nacional, para ter intervenção e isso, obviamente, é muito limitativo daquilo que é uma capacidade de resposta que tem que ser rápida, que tem que ser adaptada às circunstâncias locais e que não pode ficar dependente de autorizações que muitas vezes demoram, ou nunca chegam", disse Ricardo Mexia à Lusa.

A consequência, disse, é muitas vezes ter autarcas a fazer essa comunicação, incluindo de medidas que não têm competência legal para decidir.

"Não são eles que decidem se há rastreios, se não há rastreios, quem é colocado em isolamento e o que vemos é essa comunicação acontecer como se fossem os autarcas a determinar essas medidas. Nem podem, a lei não prevê. Em Reguengos o que acaba por acontecer é que é um bocadinho mais gritante. Toda a gente fala, mas depois [isso] não é permitido às autoridades que, na prática, estão a ser alvo de uma censura pública e de um julgamento em praça pública e não têm essa faculdade de poder ter intervenção", criticou.

Os médicos de saúde pública defendem ainda uma "urgente contratação e reforço de profissionais", necessários para atividades de rastreio e contactos.

"A manutenção da situação atual (ou os reforços residuais e temporários a que se tem assistido) coloca em causa a supressão da transmissão durante o próximo outono e inverno, e levará inexoravelmente ao descontrolo da transmissão", conclui o comunicado.

Portugal contabiliza pelo menos 1.786 mortos associados à covid-19 em 54.701 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

A Procuradoria-Geral da República disse depois à Lusa que foi instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que está a analisar o relatório da Ordem.

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