A Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, solicitou, esta quinta-feira, "a intervenção urgente do Governo português" junto do Executivo e autoridades polacas. Em causa, estão as recentes detenções de vários ativistas, incluindo Margot Szutowicz, que se encontra, neste momento, em prisão preventiva depois de ter colocado uma bandeira LGBTI num monumento público.
Numa carta endereçada a António Costa, primeiro-ministro, e a Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a ILGA pediu ao Governo "que aponte esforços para a inversão da atual situação decorrente da política exercida pelo Presidente Andrzej Duda de retrocesso e violação dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI".
"Todos os dias, na Polónia, assistimos a retrocessos políticos e sociais que resultam numa constante pressão violenta sobre as pessoas LGBTI, negando-lhes o direito de aceder a qualquer tipo de proteção social e/ou mesmo o direito a existir. É absolutamente inaceitável que num país da União Europeia onde um dos princípios basilares (e fundadores) é a proteção dos Direitos Humanos, continuemos a assistir à instrumentalização da discriminação como arma política, através do silenciamento, invisibilização e opressão das suas pessoas cidadãs", pode ler-se na carta enviada pela associação ao Excutivo socialista.
Para a ILGA, esta é uma situação reprovável que merece "a condenação pública e específica", por se tratar de um país membro da União Europeia, signatário da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e da Convenção Europeia de Direitos Humanos, "não deixando qualquer dúvida de que a perseguição pública, institucionalizada e social, à comunidade LGBTI e suas famílias coloca a Polónia em incumprimento das suas obrigações europeias e internacionais".
"Enquanto país, que se quer exemplar em matéria de política interna e externa no que toca à conquista e garantia de Direitos Sociais e Humanos, consideramos que Portugal tem o dever de atuar diplomaticamente e com cariz de urgência, principalmente numa altura em que prepara um ciclo de Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Não se pode fechar os olhos ao ódio e à discriminação que se alastram por toda a Europa", argumenta Ana Aresta, presidente da direção da associação, em comunicado.
Por fim, a ILGA declara ainda que, "em solidariedade com todas as pessoas ativistas", a associação irá hastear esta sexta-feira, dia 21 de agosto, às 18h00, no seu Centro LGBTI em Lisboa, a bandeira da Polónia, juntamente com a bandeira arco-íris. "Um ato simbólico cuja mensagem é clara: estamos e continuamos unidas e unidos, além fronteiras, mesmo nos momentos de maior crise".
Recorde-se que a detenção de Margot Szutowicz deu-se, no passado dia 7 de agosto. O objetivo da colocação da bandeiro no monumento teve como objetivo contestar a brutal violência existente sobre as pessoas LGBTI no país. Durante seis dias, a ativista esteve presa sem recurso a qualquer comunicação ou acesso à presença de advogado/a de defesa. Este ato deu origem a dezenas de manifestações em Varsóvia, cujos relatos apontam para a detenção de cerca de 50 pessoas com recurso a brutalidade policial e com privação de acesso a água e comida durante dias.
Até ao momento, mais de 100 municípios polacos adotaram a resolução de se auto-intitular como zonas 'Livres de pessoas LGBT' (LGBT Free Zones), colocando inclusive informações públicas a anunciá-lo. Entretanto, as Nações Unidas e o Parlamento Europeu já manifestaram preocupação com a referida situação.
