Ouvida esta manhã pela comissão de Política Geral do parlamento açoriano, Teresa Machado Luciano adiantou que, "para não atrasar mais as progressões que deveriam ter sido feitas em 2018 e 2019" o Governo Regional está, "neste momento, a proceder a esses pagamentos, sempre em diálogo permanente com os sindicatos".
"A proposta que enviámos em 31 de julho aos sindicatos foi, relativamente a 2018, a aplicação das regras do Orçamento do Estado de 2018, ou seja, um ponto por ano desde a última alteração do posicionamento remuneratório e a manutenção dos pontos remanescentes, para além destes pontos [...]. 2019 é igual: atribuição de um ponto e a manutenção dos pontos remanescentes, a contarem já na nova carreira", concretizou.
Esta medida foi aplicada "de modo a não prejudicar mais os trabalhadores", apontou a secretária regional, afirmando que está disponível para, em conformidade com a lei e em "diálogo permanente" com os sindicatos, fazer "os ajustes necessários".
"Se for encontrada uma solução de entendimento transversal a todo o território nacional, o Governo Regional não hesitará em encontrar as alterações que forem necessárias", acrescentou.
O impacto financeiro da solução avançada pelo governo é de cerca de 700 mil euros, uma verba que, "naturalmente, sai do orçamento das unidades de saúde e dos hospitais", avançou Teresa Machado Luciano, quando questionada pelo CDS.
A governante foi chamada à Assembleia Legislativa Regional no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS-PP e de uma petição que pediam, entre outras coisas, a contabilização de "um ponto e meio de avaliação por cada ano de serviço, entre 2009 e 2018, independentemente do tipo de vínculo laboral estabelecido e da existência de avaliação", e de um projeto de resolução do PSD que pedia a retoma dos processos negociais com o setor.
Sobre esta última proposta, a responsável pela tutela lembrou a reunião de 31 de julho e acrescentou que os sindicatos remeteram, em 31 de agosto, uma contraproposta, que está agora a ser analisada.
Já sobre as intenções do CDS-PP, a secretária regional remeteu para "constrangimentos legais" impostos pela Lei de Orçamento do Estado de 2018, que "é norma imperativa de cumprimento obrigatório".
Para o líder parlamentar centrista, Artur Lima, "essa justificação não colhe" e "é um atirar da toalha ao chão, é negar os princípios da autonomia", já que, defendeu, a região tem "autonomia nesta matéria, felizmente, para dignificar estes profissionais".
A deputada do PSD Mónica Seidi considerou que esta era uma "decisão unilateral", que categorizou como sendo um "presente envenenado, porque não é aquilo que os sindicatos defendem".
A social-democrata denunciou ainda irregularidades no processamento destes pagamentos, já que, afirmou, há casos em que os trabalhadores não estão a ser notificados das alterações.
Sobre esta denúncia, a governante referiu que "cada unidade de saúde está a fazer o seu procedimento e terá a metodologia que a sua direção de recursos humanos faz na sua instituição", e que essa "é uma parte operacional que não cabe à secretaria, mas sim aos conselhos de administração". Contudo, disse que ia verificar.
