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Técnicos de diagnóstico vão receber valorizações salariais em setembro

A secretária regional da Saúde dos Açores afirmou hoje que os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da região vão receber valorizações salariais já em setembro, mas mantém as negociações com os sindicatos, admitindo ajustes.

Técnicos de diagnóstico vão receber valorizações salariais em setembro
Notícias ao Minuto

14:51 - 03/09/20 por Lusa

País Açores

Ouvida esta manhã pela comissão de Política Geral do parlamento açoriano, Teresa Machado Luciano adiantou que, "para não atrasar mais as progressões que deveriam ter sido feitas em 2018 e 2019" o Governo Regional está, "neste momento, a proceder a esses pagamentos, sempre em diálogo permanente com os sindicatos".

"A proposta que enviámos em 31 de julho aos sindicatos foi, relativamente a 2018, a aplicação das regras do Orçamento do Estado de 2018, ou seja, um ponto por ano desde a última alteração do posicionamento remuneratório e a manutenção dos pontos remanescentes, para além destes pontos [...]. 2019 é igual: atribuição de um ponto e a manutenção dos pontos remanescentes, a contarem já na nova carreira", concretizou.

Esta medida foi aplicada "de modo a não prejudicar mais os trabalhadores", apontou a secretária regional, afirmando que está disponível para, em conformidade com a lei e em "diálogo permanente" com os sindicatos, fazer "os ajustes necessários".

"Se for encontrada uma solução de entendimento transversal a todo o território nacional, o Governo Regional não hesitará em encontrar as alterações que forem necessárias", acrescentou.

O impacto financeiro da solução avançada pelo governo é de cerca de 700 mil euros, uma verba que, "naturalmente, sai do orçamento das unidades de saúde e dos hospitais", avançou Teresa Machado Luciano, quando questionada pelo CDS.

A governante foi chamada à Assembleia Legislativa Regional no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS-PP e de uma petição que pediam, entre outras coisas, a contabilização de "um ponto e meio de avaliação por cada ano de serviço, entre 2009 e 2018, independentemente do tipo de vínculo laboral estabelecido e da existência de avaliação", e de um projeto de resolução do PSD que pedia a retoma dos processos negociais com o setor.

Sobre esta última proposta, a responsável pela tutela lembrou a reunião de 31 de julho e acrescentou que os sindicatos remeteram, em 31 de agosto, uma contraproposta, que está agora a ser analisada.

Já sobre as intenções do CDS-PP, a secretária regional remeteu para "constrangimentos legais" impostos pela Lei de Orçamento do Estado de 2018, que "é norma imperativa de cumprimento obrigatório".

Para o líder parlamentar centrista, Artur Lima, "essa justificação não colhe" e "é um atirar da toalha ao chão, é negar os princípios da autonomia", já que, defendeu, a região tem "autonomia nesta matéria, felizmente, para dignificar estes profissionais".

A deputada do PSD Mónica Seidi considerou que esta era uma "decisão unilateral", que categorizou como sendo um "presente envenenado, porque não é aquilo que os sindicatos defendem".

A social-democrata denunciou ainda irregularidades no processamento destes pagamentos, já que, afirmou, há casos em que os trabalhadores não estão a ser notificados das alterações.

Sobre esta denúncia, a governante referiu que "cada unidade de saúde está a fazer o seu procedimento e terá a metodologia que a sua direção de recursos humanos faz na sua instituição", e que essa "é uma parte operacional que não cabe à secretaria, mas sim aos conselhos de administração". Contudo, disse que ia verificar.

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