O documento, que foi aprovado por unanimidade durante a reunião do executivo municipal, que é presidido por Bernardino Soares (CDU), critica o atraso na publicação de uma portaria que altera os rácios dos assistentes operacionais que podem ser contratados para cada escola.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures (distrito de Lisboa) justificou esta moção com a preocupação que existe junto da autarquia e da comunidade escolar com a carência de pessoal não docente nas escolas do concelho, uma situação que se agrava com a pandemia.

"É escandaloso que tenha o Governo, e bem, determinado um conjunto de medidas adicionais de proteção dos alunos e professores, como o reforço da limpeza, desinfeção e vigilância, e não tenha correspondido a essas novas exigências, que só se fazem com mais pessoal", sublinhou Bernardino Soares.

Nesse sentido, o autarca lamentou que, "a poucos dias de retomarem as aulas", o Ministério da Educação não tenha dado qualquer previsão para a conclusão do processo.

"Na passada segunda-feira, o secretário de Estado da Educação disse que ainda não está concluída a revisão da portaria e não deu qualquer prazo. Vamos iniciar o ano letivo com as escolas com carência de pessoal com os municípios já a suportar com muito mais do que aquilo a que estamos obrigados", apontou.

Bernardino Soares referiu que, para fazer face a estas carências, o município investiu, ainda durante o ano letivo transato, cerca de um milhão de euros na contratação de mais 100 trabalhadores não docentes, número que ainda é considerado "insuficiente para as necessidades".

No concelho de Loures existem 80 estabelecimentos escolares, onde estudam cerca de 25 mil alunos.

A Lusa contactou o Ministério da Educação, mas, até ao momento, não obteve resposta.

As aulas começam entre os dias 14 e 17 de setembro e será o regresso ao ensino presencial depois de, no passado ano letivo, as escolas terem sido encerradas em meados de março devido à evolução da pandemia de covid-19.

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