De acordo com o deputado social-democrata Duarte Pacheco, que hoje apresentou os agendamentos fixados pela conferência de líderes, ficou também confirmado que o primeiro debate da legislatura sobre política geral com o primeiro-ministro - que substitui os debates quinzenais - será no dia 07 de outubro, seguido de debate preparatório do Conselho Europeu.
No dia 08, será debatida a proposta de lei do Governo que altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021, bem como projetos de lei do BE, PEV e PCP sobre trabalho por turnos.
Ainda para esse plenário ficou agendada o projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo para 850 euros.
"Consideramos que não só é possível como é necessário melhorar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores", afirmou a deputada Paula Santos aos jornalistas no final da conferência de líderes, dizendo que o partido vai continuar a bater-se por essa proposta.
O plenário de 09 de outubro ficou reservado para um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) do PS, ainda sem tema.
No dia 14 de outubro, haverá declarações políticas dos partidos e o debate de duas petições, uma relativa à praia de Matosinhos ("Diz não ao paredão") e outra que pretende que a profissão de carteiro passe a ser considerada como de desgaste rápido.
No dia 15 de outubro, o parlamento debaterá uma resolução do PAN sobre a doação de géneros alimentícios e projetos do PEV, PAN, PCP e BE sobre a reversão da privatização dos CTT, bem como um diploma dos comunistas sobre o banco de horas.
Na agenda do plenário de dia 16 ficou um projeto-lei do BE sobre juntas médicas, uma resolução do CDS sobre o acesso a tecnologias de informação e outra do PAN que recomenda a criação do crime de ecocídio.
"Todos os Estados, incluindo Portugal, devem contribuir para que seja reconhecido o crime de ecocídio", defendeu a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, no final da conferência de líderes.
O PSD informou ainda que irá realizar jornadas parlamentares em 20 e 21 de outubro.
