A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) ordenou a suspensão da comercialização e a retirada do mercado das máscaras cirúrgicas do fabricante Ambition & Honesty.
Numa nota a alertar para a situação, o organismo esclarece que estas máscaras, do tipo IIR, apresentavam uma "marcação da Comissão Europeia indevida".
Ou seja, segundo o Infarmed, não há "evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu" quanto a estas máscaras, sendo que a documentação técnica do produto também se encontra incompleta.
Posto isto, a autoridade "determinou a imediata retirada do mercado nacional dos referidos dispositivos". Mais se informa que o fabricante "encetou de imediato e voluntariamente os mecanismos necessários para a recolha dos referidos dispositivos médicos".
"Adicionalmente, o fabricante irá dar início ao processo simplificado de colocação no mercado nacional desses dispositivos nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, na sua atual redação, demonstrando a conformidade com os requisitos normativos e especificações publicados", adianta por fim o referido comunicado, divulgado no dia 26 de setembro.
