O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto de Lisboa (EECIT) Lisboa foi encerrado no início de abril por ordem do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que determinou obras de reestruturação "com a introdução de alterações significativas".
O EECIT foi encerrado dias depois de um cidadão ucraniano ter sido morto neste espaço alegadamente por três elementos do SEF que estão em prisão domiciliária e acusados pelo Ministério Público de homicídio qualificado.
Dados enviado à agência Lusa pelo SEF indicam que foram instalados no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto de Lisboa, entre 01 de agosto e 06 de outubro, 56 cidadãos estrangeiros, 28 dos quais homens e 18 mulheres.
Segundo aquele serviço de segurança, o EECIT tem capacidade para 18 pessoas em cada ala, no entanto, até à data, não permaneceram mais de seis pessoas naquele espaço em simultâneo.
Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) sublinha que, além das obras na infraestrutura, o espaço acolhe agora "apenas os cidadãos estrangeiros com recusa de entrada em Portugal, deixando de alojar requerentes de asilo".
De acordo com o MAI, o espaço reabriu com "um novo modelo de acolhimento, sob uma perspetiva humanista", tendo já sido visitado pela Provedoria de Justiça e pela Inspeção Geral da Administração Interna, que aprovaram as soluções adotadas.
O MAI especifica que este espaço do SEF no aeroporto de Lisboa tem agora duas áreas distintas para separação dos utentes por sexo, um quarto para alojar uma família e outro para pessoa com mobilidade condicionada, um local de oração e uma sala comum, além de um espaço para isolar utentes com doenças infetocontagiosas e quartos individuais com cartão de acesso eletrónico.
O MAI frisa que a alteração do espaço implicou também uma intervenção transversal em termos de infraestruturas, tendo sido instalado unidades de lavagem e secagem de roupas, casa de banho completa no quarto de isolamento e no quarto de família, melhoria das instalações sanitárias, criação de sala destinada a consultório médico e criação de gabinete destinado ao contacto entre os cidadãos estrangeiros e respetivos advogados.
O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita adianta que vai ser assinado, em breve, um protocolo com a Ordem dos Advogados com vista à assistência jurídica a cidadãos estrangeiros e mantém-se a colaboração com os Médicos do Mundo para avaliação do estado de saúde dos cidadãos.
A requalificação do EECIT incluiu ainda um sistema de registo automático de entradas e saídas para funcionários, pórtico de rastreamento de segurança, condicionamento de acessos a espaços, só acessíveis através de cartão específico para abertura de portas, câmaras de videovigilância em todos os espaços e reforço de condições de acesso, desde advogados a organizações não governamentais.
"Considerando ainda a nova realidade aeroportuária e a necessidade de reforçar os mecanismos de acolhimento nos espaços destinados à instalação de estrangeiros, designadamente os que tenham sido alvo de recusa de entrada ou que aguardam a execução de decisão judicial ou administrativa de afastamento, foram aprovadas normas de atuação com vista a assegurar o escrupuloso cumprimento dos instrumentos internacionais relevantes", precisa o MAI.
O Ministério da Administração Interna indica ainda que estas normas de atuação têm em conta toda a legislação nacional, "garantindo a satisfação de necessidades básicas, nomeadamente saúde, apoio legal, higiene, alimentação e apoio social".
