O Governo entregou, esta semana, no parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid - algo que tem sido motivo de polémica ao longo da semana.
Confrontada com esta possibilidade, a ministra do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, defendeu, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, que prefere, se possível, "uma solução que mantenha a aplicação facultativa", mas que considera importante que num contexto de pandemia, "a discussão das liberdades e dos direitos seja feita".
De acordo com Alexandra Leitão, o objetivo do Governo com esta proposta de lei é "fomentar uma discussão na Assembleia da República em torno destas questões".
Questionada sobre se todos os membros do Governo, incluindo ela própria, tinham a aplicação StayAway Covid instalada, a ministra do Estado e da Administração Pública recusou-se a responder. "Se todos os membros já têm ou não... relativamente a mim, em concreto, com toda a simpatia, vou declinar responder a essa pergunta. Porque acho que é uma questão do foro pessoal e que não deve ser escrutinado publicamente se A ou B têm a aplicação. Portanto, em coerência, não vou responder", referiu.
Confrontada sobre se o seu discurso significa que não concorda com a decisão que foi tomada em Conselho de Ministros, Alexandra Leitão limitou-se a dizer: "Não foi isso que eu disse".
A Ordem dos Médicos mostrou-se este domingo contra a obrigatoriedade da instalação da aplicação alegando que não existe evidência científica de que a sua utilização contribua para a diminuição da incidência de Covid-19.
O Presidente da República já comentou esta intenção do Governo, admitindo que se a obrigatoriedade do uso da aplicação StayWay Covid suscitar dúvidas no Parlamento, não terá "problema nenhum em tomar a iniciativa de suscitar a questão perante o Tribunal Constitucional".
