Eduardo Cabrita participou hoje, com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, numa sessão que assinalou o Dia Mundial de Combate ao Bullying na Escola e que culminou com a entrega do certificado "Escola Sem Bullying, Escola Sem Violência" ao Agrupamento de Escolas do Entroncamento, um dos 52 do país que participou no projeto promovido pelo programa Erasmus +.
O ministro da Administração Interna afirmou que a proposta do Orçamento do Estado (OE) que começará a ser discutida na próxima semana no parlamento contém, pela primeira vez, "um programa de valorização especificamente destinado aos jovens polícias" e permitirá o pagamento de 28 milhões de euros de retroativos "relativos a suplementos que estiveram suspensos entre 2011 e 2018.
"Só a aprovação do próximo Orçamento do Estado permitirá esse ato adicional de fazer justiça aos homens e mulheres das forças de segurança", declarou.
Eduardo Cabrita afirmou que o OE para 2021 vai permitir consagrar o que já existia para as infraestruturas para o "fator humano", com um "plano plurianual de admissões", que se compromete a admitir "10.000 novos elementos para as forças de segurança até 2023".
Este OE "tem uma novidade" relativamente a anteriores, "um programa em parte suportado pelo Orçamento do Estado, em parte pelo Programa de Recuperação e Resiliência", designado "habitação para polícias jovens", que permitirá aos agentes que acabem a formação na Escola Prática de Polícia de Torres Novas (Santarém) e são colocados nas Áreas Metropolitanas encontrarem "soluções de habitação".
"Este Orçamento do Estado, pela primeira vez, prevê um programa específico de habitação para jovens elementos das forças de segurança, que queremos renovadas e dignificadas", disse, salientando que só a aprovação do documento "criará condições políticas" para estas medidas serem executadas.
Os representantes dos guardas e agentes têm criticado a proposta do OE2021 por deixar de fora "questões essenciais", como a atualização da tabela remuneratória e atribuição do subsídio de risco, exigidas pelos militares da GNR, e a atribuição do subsídio de risco e a atualização dos suplementos atribuídos aos agentes da PSP, nomeadamente subsídio de turno e de pertencerem a uma força de segurança.
