Depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sábado, o primeiro-ministro anunciou o confinamento parcial em concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Portugal passa, a partir de dia 4 de novembro, a ter de cumprir um conjunto de novas medidas para travar a progressão da Covid-19, que está a pressionar os hospitais.
Segundo o chefe do Executivo, em Lisboa, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente - uma lista que pode consultar aqui - não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22h30.
Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22h00. Porém, de acordo com o Governo, o presidente do município pode fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante um parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Também nestes territórios - que representam 70% da população residente -, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.
As celebrações religiosas e os espetáculos continuam a ser permitidos, seguindo as regras da Direção-Geral da Saúde.
"Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa", afirmou António Costa.
A informação disponibilizada pelo Governo refere ainda outros exemplos em que as deslocações estão autorizadas, como as atividades em centros de dia, visitas a lares e unidades de cuidados continuados, idas aos correios e ao banco, ou a circulação necessária para a saída do território nacional continental.
Nas visitas aos lares mantêm-se as medidas restritivas já estabelecidas anteriormente.
Nos 121 concelhos torna-se também "obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho, tal como já está legislado e em vigor". Esta legislação, que já estava a ser cumprida nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.
"O teletrabalho torna-se obrigatório, salvo oposição fundamentada por parte do trabalhador e nos termos da regulamentação do teletrabalho, que já temos em apreciação na concertação social e que brevemente entrará em vigor", acrescentou o primeiro-ministro.
Para definir a lista dos 121 municípios de risco elevado, foram incluídos os concelhos com mais de 240 casos de infeção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. António Costa sublinhou que este critério é o que é seguido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, aplicando-se uma exceção para surtos localizados em concelhos de baixa densidade.
Novembro vai ser um mês muito duro, muito exigente
"A cada 15 dias revisitaremos esta lista", afirmou António Costa, admitindo, contudo, que novembro vai ser "um mês muito duro, muito exigente" e que daqui a 15 dias há "maior probabilidade" de estar a acrescentar municípios do que a retirar.
O princípio seguido pelo Governo para definir estas medidas - que seguem as aplicadas já na semana passada para os concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, embora tenham algumas alterações - é o de "máxima eficácia, mínima perturbação".
Linha SNS24 passa a emitir declaração
A Linha SNS24 vai passar a emitir declarações provisórias de isolamento profilático por causa da Covid-19, que justificam as faltas ao trabalho.
"A partir de agora, a Linha Saúde 24 procederá à emissão direta das declarações de isolamento profilático para que as pessoas não tenham que ainda recorrer ao centro de saúde ou ao médico de saúde pública da área de residência para obter declaração para justificar as faltas quando é declarado o isolamento profilático", precisou António Costa.
Natal? "Prematuro" pensar em dezembro
António Costa garantiu, ainda, que partidos e parceiros sociais consideraram prematuro discutir um possível confinamento em dezembro para assegurar o Natal já que o esforço devia ser "desde já" fazer tudo para travar a pandemia.
"Quanto ao Natal, nós de facto ouvimos quer os partidos políticos quer os parceiros sociais sobre a possibilidade de vir a ser decretado um confinamento mais geral no início de dezembro de forma a que se criem as melhores condições para que o menor número possível de pessoas esteja infetada por altura do Natal e portanto poder assegurar às famílias as melhores condições possíveis para celebrarem o Natal da forma tão tradicional quanto seguramente todos o desejamos fazer", respondeu aos jornalistas António Costa na conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário.
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, "houve uma opinião generalizada de que era absolutamente prematuro" estar agora "a pensar o que fazer em dezembro", sendo o foco, patente nas decisões tomadas pelo Conselho de Ministros, naquilo que se deve "fazer nesta quinzena e na próxima quinzena de forma a travar, desde já, o crescimento da pandemia".
Emergência à vista?
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber o primeiro-ministro na segunda-feira de manhã e, ao longo do dia, os nove partidos com assento parlamentar, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
O primeiro-ministro, António Costa, será recebido pelo Presidente da República às 10h30 no Palácio de Belém, em Lisboa, adiantou a mesma fonte.
Em seguida, os partidos com assento parlamentar - PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal - serão ouvidos sobre a atual situação da Covid-19 em Portugal.
O primeiro-ministro anunciou ter solicitado uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do Conselho de Ministros sobre uma eventual declaração do estado de emergência aplicável aos concelhos com mais de 240 infetados com o novo coronavírus por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
