"O Governo veio apresentar ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o Estado de Emergência com uma natureza essencialmente preventiva", revelou António Costa à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, esta segunda-feira, em Belém.
O primeiro-ministro explicou que a proposta feita ao Presidente da República tem como objetivo "eliminar dúvidas jurídicas" em relação a quatro dimensões fundamentais.
"Em primeiro lugar", disse o chefe do Executivo, "para que não haja dúvidas sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, entre diferentes áreas do território, e em certos períodos do dia e em certos dias da semana, limitações à liberdade de deslocação".
Costa defendeu que é "importante que haja um robustecimento jurídico dessa capacidade do Governo", uma vez que, tratando-se de uma pandemia em que é essencial evitar o contacto entre pessoas (...) o recurso à limitação de liberdade de deslocação será seguramente frequente".
Em segundo lugar, prosseguiu, o Estado de Emergência é um enquadramento que "poderá eliminar dúvidas que, por vezes, surgem sobre a legitimidade para impor medidas como o controlo de temperatura, seja no trabalho, seja em locais públicos". "É algo que tem sido pouco discutido, mas que, volta e meia, surge", sublinhou.
Em terceiro lugar, o Estado de Emergência visa "robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde, seja no setor privado, seja no setor social". Frisando que a lei já o prevê, o primeiro-ministro realçou que "nada como esclarecer". "Podemos ter um quadro flexível que permita o diálogo e a utilização dos meios sempre que sejam necessários".
Por fim, António Costa defendeu que deve ser declarado o Estado de Emergência para que não haja "qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos, seja do setor público seja do setor privado, que não estando infetados, não estando impossibilitados de trabalhar, (...) possam ser devidamente utilizados para reforçar o esforço extraordinário", disse o primeiro-ministro referindo-se, por exemplo, ao rastreamento e acompanhamento de pessoas em confinamento, algo que terá sempre a supervisão de profissionais de saúde.
Do ponto de vista do Governo, justifica-se que, com o caráter preventivo, seja declarado um Estado de Emergência, "com este quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que, provavelmente, deverá ter uma extensão bastante superior aos 15 dias que a Constituição limita". "À partida deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado de forma a que estas ferramentas nos permitam continuar a combater a pandemia".
"Combate à pandemia vai ser muito difícil"
O primeiro-ministro sublinhou ainda que o combate à pandemia vai ser, em particular ao longo do mês de novembro, "muito difícil, muito duro".
"Vamos continuar a ter um aumento significativo de novos casos, de mais pessoas internadas e, seguramente, teremos a lamentar um maior número de perdas de vida do que tivemos nos meses anteriores e mesmo na primeira vaga. É um momento crítico e a declaração do Estado de Emergência terá também esse efeito de reforçar a consciência cívica da emergência sanitária que estamos a enfrentar".
Depois de ter recebido António Costa, o Presidente da República recebe em audiências todos os partidos com representação parlamentar com o intuito de procurar um consenso relativamente à proposta do Governo. António Costa disse, na declaração aos jornalistas, que não antecipa que "haja uma profunda divergência" em relação ao conjunto destas medidas. No entanto, "não devemos esperar hoje o mesmo consenso que houve com maior naturalidade no final de março".
