Câmara de Paredes considera que proibição de feiras é "demasiado gravosa"
A Câmara de Paredes defendeu hoje que a medida de proibição das feiras anunciada pelo Governo para conter a pandemia de covid-19 é "demasiado gravosa" para o setor, nomeadamente para os feirantes do concelho, que ficam sem trabalho.
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País Covid-19
Em reunião hoje realizada, o executivo decidiu comunicar à Área Metropolitana do Porto e ao Governo a disponibilidade do município para rever a medida de proibição das feiras.
Para apoiar o setor das feiras, aquela autarquia do distrito do Porto "irá proceder de imediato à isenção das taxas de ocupação de terrado referentes ao último trimestre de 2020 e devolver de forma automática o valor aos feirantes que já pagaram essa mesma taxa".
Em comunicado, salienta que, durante a primeira vaga da pandemia de covid-19, a autarquia já tinha isentado os feirantes da taxa de ocupação de terrado e relembra que "o funcionamento das feiras em Paredes decorre com organização de acordo com o plano de contingência e regras apertadas", com "todos os feirantes a usarem máscara e a cumprirem as normas de distanciamento e de higienização".
No domingo, a Associação Feiras e Mercados da Região Norte (AFMRN) considerou que a suspensão de feiras e mercados no âmbito do combate à pandemia é "discriminatória" e será "fatal" para milhares de famílias e negócios.
"Temos muito receio dos próximos tempos. Fomos apanhados de surpresa [sábado] com este anúncio. Os feirantes de todo o país, e os do Norte não são exceção, estão numa situação gravíssima. Achamos que existe uma dualidade de critérios para as diferentes áreas do comércio. Não estamos contra que os outros trabalhem. Só queremos que nos deixem trabalhar", referiu à agência Lusa o presidente da AFMRN, Fernando Sá.
Já em comunicado, a associação, que representa cerca de 8.000 feirantes do Norte, começa por salvaguardar que está "consciente do agravamento da situação epidemiológica" e está "como sempre esteve disponível para enfrentar a luta contra a pandemia", mas alerta que a suspensão das feiras "será fatal" para o setor.
O executivo municipal de Paredes, que reuniu por videoconferência, analisou as medidas que foram anunciadas pelo Governo no sábado, no final do Conselho de Ministros, e que entram em vigor já a partir de quarta-feira.
A medida de encerramento dos cafés, bares e pastelarias às 22:00 e dos restaurantes (às 23:00) já tinham sido "antecipadas" pelo município e aplicadas aos estabelecimentos no concelho de Paredes, desde 22 de outubro, havendo agora apenas a antecipação de encerrar a restauração às 22:30 e a extensão de fecho também para todos os comércios às 22:00.
O Governo determinou no sábado o dever cívico de recolhimento domiciliário em 121 concelhos do país devido ao aumento de casos relacionados com o novo coronavírus.
Os estabelecimentos de restauração não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30.
O teletrabalho também se torna obrigatório salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador.
Nestes concelhos, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, enquanto os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertençam ao mesmo agregado familiar.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.544 em Portugal.
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