O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresentou, ao final da manhã desta quarta-feira, um plano de apoio económico e social para as empresas, famílias e associações lisboetas, no âmbito da Covid-19.
Em directo dos Paços do Conselho através das plataformas digitais oficiais da autarquia, Fernando Medina apresentou os novos apoios que pretendem suportar pelo menos o primeiro trimestre de 2021 e que representarão um investimento de cerca de 55 milhões de euros no total.
Sublinhando que este pacote de medidas, é principalmente importante para "apoiar quem precisa na cidade de Lisboa", o socialista quis deixar claro que a capital "vai proteger as pessoas", nestes meses mais duros, marcados pelo forte impacto de oito meses de pandemia.
Para serem submetidas as candidaturas a estes apoios, Fernando Medida esclareceu que será divulgado um site específico no próximo mês de dezembro e que todo o processo será realizado online. O autarca adiantou que está previsto que os apoios sejam distribuídos também já em dezembro e que, após a candidatura, ser aceite serão realizados os pagamentos por transferência bancária, "pela ordem de chegada das candidaturas".
Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro.
Conheca as novas medidas de apoio da CM #Lisboa a economia da cidade. https://t.co/HF8Zx6gjls
— Lisboa (@CamaraLisboa) November 11, 2020
Conheça os novos apoios:
No sector da restauração e comércio:
- Apoio extraordinário a fundo perdido para todos os custos necessários para que as empresas "estejam abertas e não terem fechado portas"
"O nosso apoio não vai resolver tudo. Mas é importante do ponto vista efetivo, é um sinal de esperança e é cumulativo com outros apoios, construído para chegar rápido a quem precisa", acrescentou o autarca.
Para empresas com 100 mil euros de faturação, o apoio poderá chegar aos quatro mil euros, para empresas com mais de 100 mil e até 300 mil euros, o apoio atingirá os seis mil euros, e no caso das empresas com mais de 300 mil até aos 500 mil euros de faturação, o apoio poderá ser até oito mil euros.
Neste apoio estão incluídos bares, discotecas e casas de espectáculos. No total, a medida poderá chegar a cerca de oito mil entidades, abrangendo 100 mil postos de trabalho. Ou seja, 80% do setor. De referir o apoio será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021.
Quanto a empresas que faturem mais de 500 mil euros, Fernando Medina garantiu que estas empresas maiores não foram esquecidas e que a Câmara está a trabalhar em possíveis apoios para o futuro.
- Mais e melhores esplanadas
Está também prevista a isenção de taxas das esplanadas no 1.º semestre de 2021 (prorrogável), e apoio a fundo perdido à sua requalificação para o outono e inverno.
- Reforço do Balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende+
Apoiar as empresas na retoma económica; Informação sobre apoios, incluindo apoios do estado; Apoio à criação de novas empresas
- Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais
Reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC; Apoio às salas e clubes com programação de música (Music Venues); Compra de livros e materiais às livrarias independentes;
- Apoio extraordinário às empresas culturais
Apoio a fundo perdido; Empresas e empresários em nome individual do setor da Cultura da cidade de Lisboa;Volume de negócios até 500 mil euros (em 2019); Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020); O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro 2020 a março 2021.
- Isenção de rendas em espaços comerciais da CML
Isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais; Prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
- Reforço do Fundo das Lojas com História
Modernização e conservação das lojas; Apoio à digitalização; Produção de iniciativas culturais; Apoio à criação de material promocional; Estudos e consultoria.
- Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível
Através do Programa Renda Segura, a Câmara arrenda imóveis aos proprietários no mercado (incluindo Alojamento Local) para subarrendar aos lisboetas.
Rendimento garantido aos proprietários (entre 450 e 1.000 €/mês), a 5 anos, sem risco; Benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI): Possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas; Transferência do risco do negócio e gestão para o município; Devolução dos imóveis no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.
- Reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS
Apoiar entidades com quebras relevantes de receitas; Reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia; Comparticipar despesas de projetos de intervenção e resposta à pandemia; Apoio a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação.
- Apoio às famílias
Reforço do Fundo de Emergência Social para Agregados Familiares, para apoio a famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia: apoio a despesas básicas tais como renda ou prestação de casa; água, luz e gás; alimentos e medicamentos.
Ajuste de rendas em fogos municipais salvaguardando eventual quebra de rendimentos das famílias;Manutenção do apoio de alimentação com a distribuição de 3.600 refeições / dia;Reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (+ 40.000 kits refeição / mês).
- Isenção de Rendas ao setor social e associativo
Isentar 50% o pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, ou 100% no caso da atividade estar encerrada.
Além destes apoios, será lançada uma campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local, para fomentar as compras de natal, e um concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade.
[Notícia atualizada às 12h57]
