Na primeira sessão do julgamento, o empresário e outros dois arguidos que estão acusados dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada e na forma tentada, ebranqueamento,decidiram remeter-se ao silêncio.
Entre os arguidos estão ainda cinco sociedades, a maioria das quais geridas e controladas pelo empresário Artur Curado, arguido no processo.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos remontam ao período entre 2012 e 2015 e estão relacionados com uma candidatura a subsídios a fundos europeus apresentada pela empresa Prodpicture, administrada por Artur Curado, que tinha como objetivo atrair negócios junto dos grandes 'players' mundiais do setor audiovisual, através da presença em feiras mundiais e grandes festivais.
No entanto, segundo o MP, o arguido "não tinha intenção de executar o projeto nem de cumprir as obrigações a que contratualmente se obrigou e para cuja concretização foi concedido o incentivo financeiro".
De acordo com a investigação, Artur Curado conseguiu apropriar-se de 123 mil euros que por determinação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), foramtransferidos para a conta da Prodpicture, apresentando faturas de empresas fornecedoras de serviços que não tinham correspondência com negócios reais.
A acusação refere que o empresáriofezcircular a verba pelas contas bancárias de sociedades por si geridas e controladas, naquilo que o MP descreve como um "carrossel" de movimentos bancários, para tentar ocultar o esquema fraudulento que executou com o auxílio dos restantes arguidos.
Artur Curado terá chegado a fazer mais dois pedidos de pagamento, no valor total de cerca de 880 mil euros, que não chegaram a ser pagos devido a suspeitas de incumprimento.
O MP refere que, numa reunião com a AICEP, o arguido chegou a relatar os projetos que tinha para o cinema em Portugal, com enfoque nas relações que mantinha com pessoas importantes entre os quais o realizador Woody Allen e o chef de cozinha Gordon Ramsey, mas não logrou convencer aquele organismo a fazer os pagamentos.
Em novembro de 2015, a AICEP tomou a decisão de resolver o contrato de incentivo por incumprimento contratual, exigindo a restituição do incentivo já recebido no valor de 123 mil euros, que o arguido ainda não devolveu.
Além deste caso, Artur Curado foi julgado em 2019 num outro processo relacionado com a criação da "cidade do cinema" em Portimão,mas acabou por ser absolvido dos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada, participação económica em negócio e usurpação de obra de que estava acusado.
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