O diploma cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil (PNIAE) que tem como objetivo promover a participação cívica e política dos jovens e o envolvimento na comunidade escolar em que se inserem.
O associativismo estudantil "permite influenciar e participar nas decisões tomadas ao nível da comunidade escolar e promover atividades junto do público estudantil, aumentando o sentimento de pertença à comunidade e reforçando as condições de participação cívica", refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Juventude e Desporto.
Os jovens que queiram criar uma associação podem recorrer ao PNIAE para receber apoio jurídico e institucional, tal como vinha sendo prometido há alguns anos.
Cabe ao plano implementar campanhas anuais de informação e apoiar a legalização e constituição de associações de estudantes nos estabelecimentos de ensino.
Para que os objetivos se tornem realidade, o PNIAE deverá desenvolver ações de sensibilização, capacitação e formação direcionadas a jovens estudantes do ensino básico e secundário, profissionais de juventude, associações de jovens e conselhos municipais de juventude, refere o diploma.
A produção de conteúdos formativos de suporte ao desenvolvimento de ações de formação e de sensibilização por associações de jovens, estabelecimentos de ensino, autarquias locais e comunidades intermunicipais é outra das missões do plano.
