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AOFA alerta para "atrasos" de promoções militares e diz que "lei é clara"
A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) alertou hoje para o atraso nas promoções dos militares, processo que decorre todos os anos, apontando que "a lei é clara" e lamentando que os militares sejam prejudicados.
© iStock
País AOFA
"A lei é clara. No final de cada ano os ramos devem apresentar as listas de promoção para o ano seguinte, mas via de regra, não fazem isso. E como não o fazem dão argumentos ao MDN [ministério da Defesa Nacional] e Ministério das Finanças, para atrasarem a autorização para promover e disponibilizar as verbas orçamentais previstas para o efeito, ato que o EMFAR [Estatuto dos Militares das Forças Armadas] não prevê", alertou hoje a associação de militares, em comunicado.
"Entre estes jogos de enganos", sustentam, os militares que "têm direito a ser promovidos e a não serem prejudicados com a promoção tardia", acabam prejudicados "no seu vencimento, em tempo de serviço no novo posto, nos desempenhos funcionais inerentes ao novo posto, nos montantes de descontos para as reformas" e não são promovidos ou são promovidos a 31 de dezembro, do ano seguinte.
Em tom irónico, a AOFA alega ainda que "para as promoções a Oficial General e nos postos de Oficial General houve sempre lugar e ensejo para ser promovido a tempo e horas sem a burocracia que para os restantes militares é exigida e inventada e, sem qualquer perda financeira".
Defendendo que os militares "não vivem de elogios" em paradas e marchas militares, e que não servem apenas "para dar medalhas e prebendas a outros", a associação apela à resolução desta situação.
De acordo com o artigo 184º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, as listas de promoção anuais são homologadas pelo Chefe do Estado Maior do respetivo ramo até 15 de dezembro e publicadas até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam".
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