O Fundo Municipal de Emergência de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) foi aprovado hoje, em reunião de Câmara e, segundo o município, "já estão abertas as candidaturas" à verba disponibilizada "com vista a assegurar a sustentabilidade" destas entidades.
A autarquia esclarece, em comunicado, que "podem beneficiar deste apoio, a fundo perdido, as IPSS ou equiparadas e entidades com fins lucrativos com respostas sociais dirigidas a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, com sede ou domicílio fiscal no concelho de Bragança".
Só podem candidatar-se as instituições "que tenham efetuado despesas relacionadas com o combate e mitigação da pandemia provocada pelo novo coronavírus", explica ainda a autarquia.
As candidaturas decorrem até ao dia 18 de dezembro (sexta-feira), através de formulário online disponível na página oficial na Internet do município de Bragança, onde podem ser, também, consultadas todas as informações relacionadas com este fundo.
A Câmara de Bragança justifica este apoio por, desde o início desta Pandemia, as medidas de combate e mitigação terem implicado "alterações de funcionamento das IPSS, que aumentaram as despesas em diferentes áreas e atividades".
Aponta concretamente "no que diz respeito ao cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde e da Segurança Social, bem como outras medidas de proteção dos utentes e funcionários".
De acordo com a Carta Social disponibilizada na página da autarquia, o concelho de Bragança tem cerca de 30 instituições de solidariedade com diferentes respostas sociais.
Este é o concelho mais populoso do distrito de Bragança e também o que apresenta o maior número de casos ativos de infeção pelo novo coronavírus, quase metade dos 688 do último relatório oficial, datada de sexta-feira.
De acordo com o mesmo relatório, desde o início da pandemia, o distrito de Bragança soma mais de 3.139 casos de infeção e 77 mortes associadas à covid-19.