"Reivindicamos a elaboração de um protocolo com diretrizes para todas as Câmaras sobre se vão realizar os eventos e se nos ajudam com os descontos. Se não fizerem os eventos, têm de decidir já a forma como nos vão auxiliar", disse aos jornalistas o presidente da Associação Portuguesa dos Itinerantes Certificados (APIC).
Salientando que os empresários do setor pagam em todos os locais que trabalham, Luís Paulo Fernandes considera que devem receber dos municípios a taxa de terrado que pagavam habitualmente ao longo dos anos.
"Pelo menos, que cada Câmara ou comissão de festas nos devolva aquilo que costumávamos pagar. Acho que é justo, é direto e muito fácil de resolver, só têm de escolher", salientou.
O presidente da APIC lamenta que os empresários do setor estejam a "ser muito discriminados nos direitos" e disse temer que se revoltem caso não sejam tomadas medidas de apoio.
"A maior prova da agonia e do desespero destas pessoas é estarem na manifestação. É preciso respeito, porque provavelmente não há nenhuma manifestação que junte tantos empresários concorrentes", frisou.
Apesar de existir "lay-off" para os trabalhadores do ramo, Luís Paulo Fernandes disse que não existem apoios para os certificados, seguros, inspeção das viaturas e manutenção.
Sob o lema "Queremos trabalho ou apoios! Não queremos nada demais, só os nossos direitos!", cerca de uma centena de empresários itinerantes concentrou-se, de forma pacífica, em frente em à sede da ANMP, que reúne na manhã de hoje o Conselho Diretivo.
"A nossa atividade está aberta [pelo Governo], mas as licenças são os municípios que as têm de emitir", enfatizou Luís Paulo Fernandes, que teve oportunidade de expressar as reivindicações do setor ao candidato do PCP à presidência da República, João Ferreira, que reuniu de seguida com o presidente da ANMP, Manuel Machado.
No dia 03, a APIC propôs aos municípios a celebração de um protocolo para minimizar os prejuízos do setor pela inatividade relacionada com a pandemia da covid-19.
Os municípios teriam de "escolher antecipadamente" uma das hipóteses enumeradas no texto, a primeira das quais prevê que as autarquias realizem os "eventos habituais, cumprindo com planos de contingência", mas descontando 75% no terrado, a taxa que as empresas itinerantes pagam pela utilização do espaço público.
Outra possibilidade seria cada autarquia "realizar um evento alternativo de menor dimensão, ou salpicado, com desconto de 80% dos terrados habituais".
Em terceiro lugar, as empresas aceitam que "na mesma data" o município autorize que "associações ou privados se assumam como promotores e realizem eventos da sua responsabilidade com isenção de taxas", de acordo com o proposto pela APIC.
Por fim, a autarquia pode "não realizar o evento, nem autorizar eventos alternativos, mas auxilia" financeiramente com o dobro do terrado pago em 2019, para compensar a inatividade de 2020 e 2021.
O setor dos equipamentos de diversão envolve entre 1.000 a 1.500 pessoas e a restauração itinerante entre 3.000 a 4.000, segundo o presidente da APIC.
