O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel foi designado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anuncia esta sexta-feira o MAI em comunicado.
Luís Francisco Botelho Miguel vai "dirigir o processo de reestruturação deste Serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", lê-se na nota do Governo.
Botelho Miguel, natural de Lisboa, é mestre em Ciências Militares - ramo de Artilharia - e licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais.
O tenente-general Botelho Miguel exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.
Recorde-se que na terça-feira, o ministro Eduardo Cabrita anunciou no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.
O MAI já tinha divulgado que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão - que ascendeu a diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva. Esse processo esteve no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, e Eduardo Cabrita, no domingo, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF.
Após as declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".
De lembrar ainda que, no passado dia 9 de dezembro, a tutela informou que a então diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista, cessava funções "a seu pedido e com efeitos imediatos".
Em 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk. A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".
Logo após a morte de Ihor Homeniuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.
O caso levou, esta terça-feira, à quarta demissão no SEF. João Ataíde, então coordenador de inspeção, deixou o cargo depois das declarações de Cabrita no Parlamento. O governante admitiu que o coordenador e outros 12 inspetores estariam a ser investigados num processo disciplinar sobre as circunstâncias que levaram à morte de Ihor Homeniuk.
Cinco dias depois da morte do cidadão ucraniano, o Gabinete de Inspeção emitiu um parecer onde se afirmava que, tendo em contas as imagens de videovigilância, o serviço "não encontrou indícios de agressões e maus tratos a esse cidadão". Eduardo Cabrita considerou o documento, assinado por João Ataíde, "extremamente grave".
Além de Cristina Gatões e de João Ataíde, Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, diretor e diretor-adjunto de Fronteiras de Lisboa, afastaram-se a 30 de março.
