No âmbito da fiscalização das medidas decretadas pelo Governo para controlar a pandemia de Covid-19, a GNR e a PSP detiveram, entre 9 e 20 de dezembro, seis pessoas. Quatro desrespeitaram a obrigação de confinamento e duas foram detidas por resistência ou coação sobre funcionário.
Em nota enviada às redações, para além do balanço de detenções, o Ministério da Administração Interna revela que Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência esteve reunida, na tarde de segunda-feira, para fazer um balanço das medidas em vigor.
Durante a reunião, foi feito um ponto de situação sobre a implementação, desde a meia-noite de segunda-feira, de novas medidas aplicáveis aos voos provenientes do Reino Unido. O Governo estima que, desde segunda e até ao dia de Natal, cheguem a Portugal 158 voos do Reino Unido.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) revelou que, em colaboração com a Direção Geral da Saúde (DGS), foi enviado um novo aviso à população por SMS sobre a situação de risco relacionada com a pandemia da COVID-19. "Este SMS preventivo foi entregue a um total de 10,6 milhões de números ativos em Portugal", pode ler-se.O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, também presente na reunião, indicou que o índice de transmissão (Rt) da COVID-19 em Portugal está abaixo de 1 desde 20 de novembro. Porém, Portugal regista ainda um elevado úmero de surtos (498 surtos ativos), em particular nos lares.
De salientar ainda que as forças de segurança têm levado a cabo uma "atividade intensa de sensibilização", e a GNR e a PSP executaram 379 autos de contraordenação. Destes, 49 dizem respeito ao incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 27 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos e 36 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos.
As restantes contraordenações referem-se ao incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaços destinados a dança, ao incumprimento de horários, ao incumprimento da realização de celebrações e eventos que impliquem uma aglomeração de mais de cinco pessoas, ao consumo de bebidas alcoólicas na via pública, ao incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos, ao incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde e ao incumprimento do uso de máscara na via pública.
Entre entre 9 e 20 de dezembro foram ainda encerrados 40 estabelecimentos.
Nesta reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e Secretários de Estado de coordenação regional - num total de 18 Secretários de Estado -, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.
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