O Governo prorrogou, até dia 15 de janeiro de 2021, as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, no âmbito das medidas de combate à doença Covid-19, informou o Ministério da Administração Interna, em comunicado.
Contudo, o despacho, assinado pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação, introduz algumas alterações.
De acordo com o comunicado, "o Reino Unido passa a ser considerado país terceiro a partir de 1 de janeiro", ficando sujeito às regras previstas para estes países, "permitindo-se apenas viagens essenciais por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, razões de saúde ou humanitárias, para além, naturalmente, das deslocações de cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das suas famílias, e de nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal".
Neste novo despacho, "as crianças até 24 meses de idade são excecionadas da obrigatoriedade da realização do teste laboratorial para rastreio da infeção por SARS-CoV-2", de acordo com as recomendações técnicas das agências da União Europeia.
No mesmo comunicado, o MAI explica que se mantêm as seguintes medidas adotadas anteriormente e que pode consultar em detalhe aqui.
- Os passageiros com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a UE ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque;
- Quem violar o dever de apresentar comprovativo de realização de teste negativo, será encaminhado pelas autoridades competentes para a realização do referido teste a expensas próprias;
- Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada a território nacional são de imediato notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a realização do mesmo no prazo de 48h;
- Os cidadãos e a companhia aérea devem ter presente que a regra é a de terem um comprovativo de realização de teste, com resultado negativo, feito na origem. A possibilidade de realizar um teste à chegada visa garantir que nenhum cidadão nacional ou residente em Portugal é impedido de entrar no país;
- Mantêm-se as coimas às companhias aéreas que permitam o embarque de qualquer cidadão, mesmo nacional ou residente em Portugal, sem o teste negativo com 72horas. A única exceção à aplicação desta coima refere-se ao embarque de cidadãos nacionais ou residentes em Portugal de voos com origem em países africanos de língua oficial portuguesa e em voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal ou de natureza humanitária;
- Continua autorizado o tráfego aéreo de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
- Estão também autorizados os voos de e para países e regiões administrativas especiais com situação epidemiológica de acordo com a Recomendação (UE) 2020/1551 do Conselho, de 22 de outubro de 2020: Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, Uruguai, Hong Kong e Macau.
