"Do meu ponto de vista mantêm-se essas condições, mais do que isso, aquilo que se trata é de um empolamento profundamente injusto de uma situação que é rigorosamente transparente. Nós temos as instituições nacionais que tomaram uma decisão, o Governo respeitou essa decisão. O Governo poderia ter nomeado quem quisesse", disse a ministra Francisca Van Dunem em entrevista no telejornal da RTP esta noite.
Questionada sobre as críticas e dúvidas levantadas pelos partidos políticos, que fizeram uma avaliação do caso distinta daquela que a ministra hoje defendeu, e que pedem a presença da responsável pela pasta da Justiça na Assembleia da República para prestar esclarecimentos, Francisca Van Dunem declarou-se "ansiosa" por esse momento.
"Estou ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba, porque, de facto, envenenar a vida política com argumentos desses é péssimo, é isto que leva ao populismo", disse a ministra, que manteve um tom irritado ao longo da entrevista.
A ministra disse ainda na entrevista que "não conhecia até agora" a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça (MJ) à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.
"Esse discurso está todo envenenado, essa carta que apareceu agora é do ano passado, é de novembro. A qual eu fui à procura no momento em que isto agora foi tornado público. Não conhecia até agora", disse a ministra.
Francisca Van Dunem reiterou que os três "lapsos" na informação curricular constantes no documento "não foram determinantes" para a escolha do procurador europeu e que a nota não era o currículo, que estava anexo ao processo e era do conhecimento do Conselho, e que houve "vários contactos sobre esse assunto", sendo essa nota um desses contactos.
"Nenhum desses lapsos é determinante da escolha que é feita. O Conselho não é um grupo de alienados mentais", disse a ministra, depois de por várias vezes ter insistido que a decisão do Conselho não foi tomada com base na nota enviada.
Sobre os três lapsos apontados ao documento, e que o MJ diz serem dois, a ministra afirmou que "não há nenhuma intenção específica" na identificação de José Guerra como procurador-geral adjunto, um cargo que não existe em Portugal.
"Já assumi publicamente que relativamente a esse documento há lapsos. Não aceito é dizerem que nesse documento o currículo do candidato foi viciado. A explicação que dei é esta: partiram do pressuposto que esse senhor seria procurador-geral adjunto", disse a ministra.
Sobre a referência incorreta no documento à participação do procurador na investigação do processo UGT, a ministra sublinhou que José Guerra acompanhou o julgamento durante um ano, que o julgamento é a parte mais importante do processo penal português e que o procurador europeu é nomeado para investigação e julgamento. Disse ainda que José Guerra esteve em "inúmeras outras investigações" a fraudes com fundos comunitários, nomeadamente respeitantes ao Fundo Social Europeu.
Francisca Van Dunem disse ainda que a identificação de José Guerra como o procurador que chefiava a maior secção nacional do Ministério Público (MP) do país não está incorreta.
A responsável pela pasta da Justiça justificou ainda que a escolha do Governo tenha recaído sobre José Guerra por ter sido este o escolhido pelo Conselho Superior do MP, que deixou a candidata Ana Mendes de Almeida, preferida pelo Conselho europeu, em 3.º lugar a nove pontos de diferença.
"Para as instituições portuguesas, que são igualmente independentes, que são constitucionais e que nós respeitamos, ele é o melhor", justificou a ministra, recusando ainda qualquer relação de proximidade com o procurador como razão para a escolha.
"Rigorosamente falso. Não falo com o doutor José Eduardo Guerra. Falei com ele agora sobre estas questões que o deixam efetivamente preocupado, porque para além do mais põem em causa a estabilidade do membro nacional da Procuradoria Europeia", disse.
A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.
