O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa assinou, esta terça-feira, o decreto do Governo de António Costa que 'aperta' as medidas em vigor no atual Estado de Emergência. "Sendo certo que já dentro de uma semana, em sessão por ele sugerida, haverá nova reflexão com os especialistas acerca de outras temáticas, como as respeitantes ao ano letivo em curso, e beneficiando já de mais dados sanitários, o Presidente da República assinou o decreto do Governo que que altera a regulamentação do Estado de Emergência", pode ler-se na mensagem publicada no site da Presidência.
De frisar que a nota do chefe de Estado dá conta de uma "nova reflexão", daqui a uma semana, com os especialistas, sobre temas como a atividade letiva, um dos que tem feito 'correr mais tinta' nos últimos dias.
Fonte oficial adiantou à agência Lusa que o diploma já foi referendado pelo primeiro-ministro, António Costa, e seguiu para publicação em Diário da República.
Em declarações aos jornalistas, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, o Presidente da República disse que recebeu o decreto com as medidas do Governo de madrugada e assinou-o hoje de manhã para seguir para referendar pelo primeiro-ministro e entrar em vigor, o que já aconteceu.
Recorde-se que António Costa apresentou ontem, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, as medidas (ainda) mais apertadas para o combate à pandemia, que, agora, foram promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa.
Da venda ao postigo aos novos horários: Tudo o que tem de saber
O @govpt reforçou as medidas de confinamento. Ficar em casa é essencial para ultrapassarmos a fase mais difícil desta pandemia.
— República Portuguesa (@govpt) January 19, 2021
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Com as novas regras, passa a ser proibida, entre outras, a "venda ou entrega ao postigo, em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar", a "venda ou entrega em cafés ou em estabelecimentos em 'take away'" e o consumo "à porta ou na via pública "nas imediações destes espaços. Está também interdita a circulação entre concelhos aos fins de semana.
Serão "encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais", mesmo em regime de 'take away', e "proibidas todas as campanhas de saldos e de promoções". Já as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando o chefe de Governo que "as ondas de crescimento de pandemia" ocorreram em tempos de pausa letiva.
O Governo informou ainda que "todos os estabelecimentos deverão encerrar às 20h00 aos dias de semanas e às 13h00 aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar, que pode ficar aberto até às 17h00".
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