Presidência é "momento decisivo para pôr em marcha decisões históricas"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, que o início do processo de vacinação, à aprovação do quadro financeiro plurianual e do Programa Next Generation EU "abrem uma porta à esperança".

A apresentar o programa da presidência portuguesa, o Chefe do Executivo lembrou que o país assume esta pasta semestral "num momento decisivo para pôr em marcha as decisões históricas que adotamos".

"É por isso que escolhemos como lema: tempo de agir, por uma recuperação justa, verde e digital", sublinhou, lembrando os três grandes prioridades da presidência portuguesa: a recuperação económica, o desenvolvimento do pilar social e o reforço da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo.

"A primeira condição da recuperação é o sucesso do processo de vacinação", defendeu o primeiro-ministro, que frisou ser "indispensável que continuemos a trabalhar coordenadamente". "Só em conjunto venceremos o vírus, restabelecendo a plena liberdade de circulação e todo o potencial do mercado interno". "Mas também é indispensável solidariedade internacional para a erradicação da pandemia à escala global, seja nas nossas vizinhanças, seja no continente africano, seja na América Latina ", continuou Costa.

Em paralelo, disse, "temos de por em execução os instrumentos de recuperação económica e social", "tendo como motores as transições climática e digital".

"Para isso temos de concluir os processos de ratificação da decisão de recursos próprios em todos os Estados-membros, de votar neste Parlamento o regulamento que foi já acordado e, finalmente, aprovar os 27 Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência", apelou António Costa.

E salientou: "Só venceremos esta crise no conjunto da União".

Antes do debate, com início agendado para as 10:30 locais (menos uma hora em Lisboa), António Costa manteve uma reunião bilateral com o presidente da assembleia, o italiano David Sassoli e, na companhia do responsável italiano, visitará uma exposição de arte contemporânea portuguesa - intitulada 'A Liberdade e a Europa: uma construção de todos' -, patente num dos edifícios da assembleia.

No final do debate no hemiciclo, Costa, Von der Leyen e Sassoli darão uma conferência de imprensa conjunta, às 13h00 locais (12:00 de Lisboa), após o que o primeiro-ministro terá reuniões separadas com os líderes das duas maiores bancadas do Parlamento Europeu, o alemão Manfred Weber, presidente do grupo do Partido Popular Europeu (PPE), e a espanhola Iratxe García, presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D).

A terminar a agenda da deslocação de hoje de António Costa a Bruxelas, está prevista uma nova reunião com Charles Michel, na sede do Conselho, às 17h00 locais.

António Costa entregou no dia 15 de outubro, em Bruxelas, o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Na semana passada, o Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, a resolução relativa aos recursos próprios da União Europeia e requereu à Assembleia da República a ratificação do diploma com caráter de urgência.

Em causa está a decisão alcançada pelo Conselho Europeu em julho passado de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.

"Temos de pôr em execução os instrumentos de recuperação económica e social" na UE, apelou hoje o chefe de Governo.

Além do Fundo de Recuperação, esta 'bazuca' é constituída também pelo orçamento plurianual da União para 2021-2027, no montante global de 1,8 biliões de euros.

"Temos de iniciar a implementação dos programas do novo Quadro Financeiro Plurianual, designadamente aqueles que graças à determinação do Parlamento Europeu beneficiaram de um importante reforço, como os Programas Horizonte Europa, EU4Health, ou ERASMUS +, que tanto reforçam o espírito europeu", disse ainda António Costa.

O responsável insistiu que, apesar da "máxima atenção que o combate à pandemia exige", não permite que a UE "descure os [seus] desafios estratégicos", razão pela qual "a recuperação europeia deve basear-se nos motores das transições climática e digital".

"Estamos em emergência sanitária, mas continuamos em emergência climática", apontou o chefe de Governo, instando à concretização do Pacto Ecológico Europeu para combate às alterações climáticas, nomeadamente através da aprovação da nova Lei do Clima a nível europeu.

"Esta é a década decisiva, que exige maior esforço e ambição, para conseguirmos cumprir o nosso compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050", apontou.

Para António Costa, "esta é também a década da Europa Digital", pelo que a presidência portuguesa da UE irá dedicar "uma atenção particular ao novo Pacote dos Serviços Digitais, recentemente proposto pela Comissão, enquanto instrumento legislativo fundamental para a proteção dos direitos individuais e da soberania democrática, e para trazer maior concorrência ao mercado digital, estimulando o empreendedorismo e a criatividade".

"A recuperação não se pode limitar a responder às necessidades do presente com estímulos de conjuntura, mas com investimentos e reformas que nos permitam sair da crise mais resilientes, mais verdes, mais digitais", concluiu.

O primeiro-ministro, António Costa, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, debate hoje com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, as prioridades da presidência portuguesa para o primeiro semestre do ano.