Em causa está o anúncio, feito na terça-feira, pelo município do distrito de Beja do estabelecimento de um plano, em articulação com a GNR, "para assegurar a fiscalização do rigoroso confinamento" da comunidade residente na zona do Rossio do Santo, onde foi identificado um surto de covid-19 com 17 infetados.
Segundo a SOS Racismo, em comunicado enviado à agência Lusa, "estes casos confirmados de pessoas infetadas com Covid-19 não são os primeiros desde que a pandemia começou em março de 2020".
"Porém, é a primeira vez que, perante um grupo de pessoas infetadas, uma câmara municipal decide avançar com um plano de confinamento étnico", numa "medida de segregação étnica, inédita no país", afirma.
A SOS Racismo exige, pois, "que a Câmara Municipal de Castro Verde, dirigida pelo Partido Socialista, revogue de imediato esta decisão".
"E exigimos que as entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público, Governo e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, analisem o sucedido e apliquem a lei, denunciando e punindo qualquer medida de segregação étnica", sublinha.
Contactado pela Lusa, o presidente do município, António José Brito, rejeitou comentar as acusações da SOS Racismo, remetendo explicações para um esclarecimento emitido hoje pela autarquia.
No comunicado, a câmara garante que "tem para com a comunidade de etnia cigana residente no concelho de Castro Verde o mesmo respeito e consideração que lhe merece todos os cidadãos".
"Desse facto e dessa ação poderão as pessoas desta comunidade atestar melhor do que ninguém", acrescenta.
Segundo a autarquia, depois de identificado o surto na comunidade residente no Rossio do Santo, e "como em outras ocasiões, em que infeções foram detetadas em trabalhadores do município, de instituições ou empresas", foi procurado "informar e esclarecer com transparência a população, para desmistificar rumores e transmitir tranquilidade, sempre no estrito respeito da privacidade e da preservação da identidade".
O município explicou ainda que, "tendo sido registadas pela GNR diversas ocorrências de incumprimento do dever de confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde por parte de elementos de agregados familiares com casos de infeção", foi acionado, "em articulação com a Proteção Civil e as forças de segurança", um "plano de resposta, através do Gabinete de Ação Social".
Esse plano procurou "disponibilizar os recursos necessários, numa lógica de maior proximidade, para proporcionar o bem-estar às familiares afetadas e minimizar os riscos de aumento das cadeias de transmissão do vírus", de que "deu conhecimento em publicação na página do Facebook do Município".
"Como consequência, observou-se que esta publicação não estava a atingir o objetivo de esclarecimento pretendido. As reações e as interpretações a esta comunicação foram nalguns casos expressas em comentários atentatórios da dignidade dos cidadãos, pelo que se determinou que a mesma fosse eliminada", observou.
O município garantiu ainda que "Castro Verde é um território com orgulho na identidade e na diversidade cultural, que valoriza permanentemente", mesmo durante a pandemia de covid-19.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.149.818 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.
Em Portugal, morreram 11.012 pessoas dos 653.878 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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