Estas posições foram transmitidas pelo líder do executivo no final de uma visita ao Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, município de Oeiras, em que esteve acompanhado pela ministra da Justiça, Francisco Van Dunem, e em que assinalou o início do processo de vacinação dos funcionários prisionais.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse não ter conhecimento de casos apontados pelo líder social-democrata, Rui Rio, na quarta-feira, segundo os quais vários cidadãos já aguardam há mais de 21 dias pela segunda toma da vacina contra a covid-19.
"Não tenho conhecimento. Se o doutor Rui Rio tem esse conhecimento, então deve alertar as autoridades competentes para assegurar que esse atraso não existe", respondeu.
Interrogado sobre o projeto de lei esta quinta-feira anunciado pelo PSD para a criminalização, até três anos de prisão, de práticas que violem os critérios de vacinação, o primeiro-ministro disse que o Governo tem um parecer dos serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros sobre essa matéria.
Nesse parecer, referiu António Costa, conclui-se que "a generalidade das práticas que têm sido noticiadas já são abrangidas por tipos criminais atualmente existentes".
"É nesse sentido que participámos ao Ministério Público. A partir daqui, são as autoridades judiciárias que lhes compete analisar. Aquilo que dizem os serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros é que a generalidade desses incidentes que têm sido registados são factos enquadráveis em crimes previstos e puníveis de acordo com a legislação penal já em vigor", advogou.
Em relação a casos de abuso no processo de vacinação, António Costa começou por defender que o plano, de forma geral, "tem estado a ser executado de forma correta".
"Se existem casos - e não importa se são 10 ou 50 - que não cumprem a ordem devida para o processo de vacinação, isso é algo que é grave e exige punição. Por isso, foi tomada a decisão de participação ao Ministério Público dos casos conhecidos e deve haver responsabilização", acentuou.
No entanto, neste tema, o primeiro-ministro pediu para que, "a partir de um fruto podre, não se diminua aquilo que tem sido uma operação de grande sucesso que tem vindo a desenvolver-se".
"Na semana passada, foi concluído o processo de vacinação de todos os profissionais de saúde considerados prioritários, quer os que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer grande parte dos que trabalham nos setores privado e social. Foi concluída a primeira toma de vacina de todos os utentes de lares e outras residências, unidades de cuidados continuados e também das pessoas que lá trabalham, salvo nos locais em que se registaram surtos", observou.
Neste momento, segundo António Costa, já se está a executar a segunda fase, com o início da operação para os maiores de 80 anos, ou cidadãos com mais de 50 e com patologias associadas, e para os serviços essenciais.
"De acordo com a quantidade de vacinadas recebidas em cada semana, é executado o plano de vacinação dessa semana", acrescentou.
