Apenas 300 mil euros do orçamento de 30 milhões destinado aos cuidadores informais foi executado em 2020, frisou Liliana Chaves Gonçalves, em audição parlamentar, apesar de o "número de cidadãos que cuidam de pessoas dependentes" ter aumentado de "857 mil para 1,5 milhões, dos quais 240 mil a tempo inteiro".
"Foi gasto menos de 1% do orçamento destinado aos cuidadores informais e, até ao momento, nos projetos-piloto para o requerimento do estatuto, ao que nos é dado a conhecer, um universo de 1.131 pessoas tem o estatuto, 410 nos 30 concelhos piloto e 205 com atribuição de subsídio de apoio ao cuidador", detalhou a representante da ANCI.
Ouvida por videoconferência, na Assembleia da República, Liliana Chaves Gonçalves frisou que esta reduzida execução do orçamento aconteceu apesar de praticamente ter duplicado o número de cuidadores informais devido à pandemia e apelou, por isso, a uma maior desburocratização do acesso ao estatuto.
"Se pensarmos que o universo antes da pandemia nos situa nos 857 mil cuidadores, percebemos por esta dimensão que estamos longe de alcançar o objetivo de transformar o estatuto numa lei para todos", inferiu a cuidadora.
As "limitações e fecho de respostas sociais", como os centros de dia, bem como "o não reforço do apoio domiciliário" são alguns dos motivos que ajudam a perceber a baixa execução, mas a dificuldade de acesso ao estatuto continua a ser o principal obstáculo.
"É urgente implementar medidas que possam desburocratizar o acesso ao estatuto de cuidador e também a regulamentação da proteção laboral dos cuidadores", apontou Liliana Chaves Gonçalves na comissão eventual para o acompanhamento das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social.
Nesse sentido, sugeriu "ativar os municípios e juntas de freguesia" na informação aos cuidadores, uma vez que em função da sua proximidade com os mesmos "poderiam dar um contributo significativo para o esclarecimento de como as pessoas podem pedir o acesso ao estatuto" de cuidador informal.
Sobre a "ausência de legislação e medidas de conciliação laboral" para a prestação de cuidados, a representante da ANCI defendeu uma "maior articulação entre o setor da saúde e o setor social".
"Percebemos pelos projetos-piloto que este passo está a ser dado com grande morosidade, mas é o primeiro passo que tem de existir para que as respostas de apoio domiciliário possam ser transformadas", frisou.
A melhoria das respostas de apoio domiciliário foi, também, um dos principais argumentos utilizados na defesa das "respostas para capacitação e descanso ao cuidador", que são "um direito consagrado por lei" e estão previstas no estatuto.
Por fim, Liliana Chaves Gonçalves questionou ainda a "resistência à inclusão" dos cuidadores informais no grupo de cidadãos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19, uma vez que são eles quem "em primeiro lugar asseguram os cuidados das pessoas dependentes e aos doentes crónicos que estão em casa".
"Não compreendemos porque é que a vacinação não contempla os cuidadores pelo menos na segunda fase do grupo prioritário e porque é que as pessoas com deficiência e abaixo dos 50 anos [não] são consideradas também elas um grupo de vulnerabilidade", criticou.
O estatuto do cuidador informal, aprovado em julho de 2019, previa que em 30 concelhos tivessem começado a 01 de abril projetos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribuição de "profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador".
No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso a um novo subsídio de apoio específico, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.
