No documento hoje divulgado, que tem como primeiro subscritor o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, os médicos lamentam a "enorme assimetria nos recursos disponíveis face às necessidades" e os "sucessivos ataques" que têm sofrido à sua autonomia técnica e que consideram "atentatórios da sua dignidade profissional".
Os médicos reiteram a necessidade de materializar "a longamente adiada 'Reforma da Saúde Pública", salientando que "a pandemia por covid-19 veio tornar ainda mais visíveis as insuficiências e lacunas numa área que nunca foi verdadeiramente alvo de investimento".
"A ausência de planeamento e pensamento a longo prazo faz com que esta área tenha carências críticas em recursos humanos, instalações, equipamentos, ausência de sistema de informação, e tenha visto protelada a sua organização em função da evolução da Saúde Pública moderna", sublinham.
Os signatários lamentam que se vão "multiplicando as situações em que é colocada em causa a resposta, com a implementação de soluções, supostamente colaborativas e expeditas, que vão ao arrepio" das boas práticas e orientações destes especialistas, e que "apenas visam dar uma aparente normalização de processos, sem garantias de proteção da saúde dos cidadãos e sem ter em consideração as diferenças geográficas".
"E sempre que as unidades optam por não aderir a estas soluções 'cosméticas' e pedem mais recursos para conseguirem dar resposta às necessidades, são-lhes negados", sublinham.
Repudiam ainda que, no meio da luta contra a pandemia, "mais uma vez" os especialistas, nomeados como Autoridades de Saúde, sejam obrigados a desempenhar funções burocráticas como "atestar as limitações físicas de um cidadão para efeitos de voto acompanhado, tarefa que em nada contribui para o objetivo da Saúde Pública de evitar doença, promover a saúde e melhorar a saúde física e mental da população".
Criticam também o facto de não serem pagas às Autoridades de Saúde as horas de trabalho para a emissão desses atestados, sendo os únicos elementos em serviço em dia de eleições que não são remunerados pela Comissão Nacional de Eleições, com o argumento de terem disponibilidade permanente.
Os médicos lamentam igualmente "o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o pagamento das horas extraordinárias que não reconhece o direito inegável a qualquer trabalhador de ser remunerado pelo trabalho desempenhado".
Repudiam ainda a forma como foi regulamentado o suplemento de Autoridade de Saúde, "devido há mais de uma década", considerando o seu valor "insultuoso, face à penosidade e responsabilidade acrescidas" das suas funções".
Também rejeitam a decisão, ainda que transitória, de deixar de ser necessária a "qualificação médica" para o exercício das funções de Autoridade de Saúde.
"Suavizar esta exigência é mais um atentado à dignidade profissional das Autoridades de Saúde, abrindo um precedente inaceitável, a pretexto da situação pandémica que atravessamos", advertem.
No seu entender, "é uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada" e avisam que utilizarão, "quando oportuno, todos os seus meios ao seu dispor para defender os seus direitos".
Apesar destas situações, os médicos reiteram "a sua absoluta dedicação e empenho no combate pandémico", estando ao lado dos profissionais de saúde e dos cidadãos.
