Dados enviados à agência Lusa indicam que a Polícia de Segurança Pública registou, até quinta-feira, um total de 9.141 autos de contraordenação às regras do estado de emergência, 7.969 dos quais em Portugal continental e 1.172 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A PSP precisa que se encontram atualmente concluídos aproximadamente 1000 processos contraordenacionais, cerca de 10% do total de autos levantados em Portugal Continental, tendo procedido à cobrança de aproximadamente 102 mil euros.
Esta semana, o ministro da Administração Interna afirmou no parlamento que, em janeiro e fevereiro, foram aplicadas 13.300 contraordenações pelas forças de segurança no âmbito do estado de emergência, enquanto em todo o ano de 2020 foram registadas 5.000.
Entre as contraordenações estão o incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, uso de máscara nas vias e espaços públicos, circulação entre concelhos, consumo de bebidas alcoólicas na rua, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público, regras de funcionamento de restaurantes e incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos, bem como incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas.
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